Questão #1324439 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1324420 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo. O princípio da impessoalidade em relação à atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente público que o praticou o…
Resolver questão →Questão #1324409 · Direito Administrativo · 2012
A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1324396 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os próximos itens, relativos a serviços públicos. A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.
Resolver questão →Questão #1324394 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. A remoção é uma forma de provimento.
Resolver questão →Questão #1324393 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.
Resolver questão →Questão #1324359 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
Resolver questão →Questão #1324348 · Direito Administrativo · 2012
Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. Nesses dois anos, Roberto, também servidor público…
Resolver questão →Questão #1324308 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes. Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo vedada a representaçã…
Resolver questão →Questão #1324304 · Direito Administrativo · 2012
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.
Resolver questão →Questão #1324303 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens subsequentes. A carta-convite deve ser enviada diretamente aos interessados, não se exigindo a sua publicação em diário oficial ou jornal de grande ci…
Resolver questão →Questão #1324263 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os seguintes itens. Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da C…
Resolver questão →Questão #1324262 · Direito Administrativo · 2012
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração pública.O atributo da exigibilidade, presente no exercício do poder de polícia, ocorre quando a administração pública se vale de meios indiretos de coação para que o par…
Resolver questão →Questão #1324261 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos contratos administrativos e aos serviços públicos, julgue os próximos itens. No que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de …
Resolver questão →Questão #1324178 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1324103 · Direito Administrativo · 2012
Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dosservidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue ositens que se seguem. Pode o servidor receber, mensalmente, remuneração superior à soma dos valores perce…
Resolver questão →Questão #1324087 · Direito Administrativo · 2012
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada…
Resolver questão →Questão #1324086 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.
Resolver questão →Questão #1323989 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes. O militar que utiliza uniforme da corporação militar para, por exemplo, apresentação artística, responde p…
Resolver questão →Questão #1323955 · Direito Administrativo · 2012