Questão #1324580 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1324562 · Direito Administrativo · 2012
Segundo a Lei no 8.112/90, NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito
Resolver questão →Questão #1324554 · Direito Administrativo · 2012
A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse …
Resolver questão →Questão #1324551 · Direito Administrativo · 2012
Considere as assertivas abaixo a respeito das funções comissionadas de natureza gerencial. I. As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas obrigatoriamente por servidores com formação superior. II. Os servidores…
Resolver questão →Questão #1324550 · Direito Administrativo · 2012
Considere:I. Cleópatra, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi demitida em razão da prática de ato de improbidade devidamente comprovado. II. Afrodite, auxiliar judiciária do Tribunal Regional El…
Resolver questão →Questão #1324541 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei no 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplin…
Resolver questão →Questão #1324512 · Direito Administrativo · 2012
No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei no 8.112/90,
Resolver questão →Questão #1324506 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, o poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. Referido poder regulamentar, de acordo com a Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1324505 · Direito Administrativo · 2012
Determinada Secretaria de Estado autuou processo administrativo para formalizar a aquisição de equipamentos fornecidos por produtor exclusivo, hipótese que se enquadrava em inexigibilidade de licitação. Efetuada a compra, por oca…
Resolver questão →Questão #1324502 · Direito Administrativo · 2012
O exercício do poder discricionário pelo agente público, dentro dos limites da lei,
Resolver questão →Questão #1324494 · Direito Administrativo · 2012
Os atos administrativos são dotados de atributos peculiares. Dentre eles, destaca-se a autoexecutoriedade, que se traduz
Resolver questão →Questão #1324492 · Direito Administrativo · 2012
A empresa Y sagrou-se vencedora de determinado procedimento licitatório. Em razão disso, a Administração Pública convocou-a regularmente para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos. No entanto, a e…
Resolver questão →Questão #1324491 · Direito Administrativo · 2012
Na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual denomina-se
Resolver questão →Questão #1324471 · Direito Administrativo · 2012
Um município precisa promover a aquisição de grande quantidade de mantimentos destinados ao atendimento das vítimas das enchentes decorrentes de deslizamentos de morros causados pelas torrenciais chuvas de verão. Considerando a n…
Resolver questão →Questão #1324461 · Direito Administrativo · 2012
A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da defin…
Resolver questão →Questão #1324460 · Direito Administrativo · 2012
O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito
Resolver questão →Questão #1324459 · Direito Administrativo · 2012
A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor públ…
Resolver questão →Questão #1324454 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I Fazem parte da administração indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consó…
Resolver questão →Questão #1324451 · Direito Administrativo · 2012
Aos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário - área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, é conferida para fins de identificação funcional a denominação de
Resolver questão →Questão #1324440 · Direito Administrativo · 2012