Questão #1605874 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1605873 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras ( V …
Resolver questão →Questão #1605872 · Direito Administrativo · 2019
Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1605871 · Direito Administrativo · 2019
Segundo Marçal Justen Filho (2016), a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1605869 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1605217 · Direito Administrativo · 2019
José, médico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deixou de emitir um laudo médico com o devido parecer, que deveria fazê-lo para instruir um processo judicial. Nos termos do que determina a Lei nº 8.429/1992…
Resolver questão →Questão #1605084 · Direito Administrativo · 2019
São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assina…
Resolver questão →Questão #1605072 · Direito Administrativo · 2019
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que c…
Resolver questão →Questão #1605056 · Direito Administrativo · 2019
Identifique a alternativa que esteja descrevendo um fato administrativo:
Resolver questão →Questão #1605047 · Direito Administrativo · 2019
A respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos; ( ) Nos casos de impe…
Resolver questão →Questão #1605046 · Direito Administrativo · 2019
Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legitimados do processo administrativo, marque a opção correta:
Resolver questão →Questão #1605045 · Direito Administrativo · 2019
Acerca do processo administrativo, marque a opção correta:
Resolver questão →Questão #1604278 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a alternativa correta que corresponda a modalidade de licitação contida no conjunto de características apresentadas a seguir. - Com relação ao procedimento regimental, apresenta uma inversão das fases de habilitação e ju…
Resolver questão →Questão #1604277 · Direito Administrativo · 2012
Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1604276 · Direito Administrativo · 2012
Os processos licitatórios devem aplicar/seguir alguns princípios básicos apontados na Lei nº 8.666/93. Assinale a alternativa correta que lista apenas estes princípios básicos.
Resolver questão →Questão #1604275 · Direito Administrativo · 2012
Importante instrumento da administração, os contratos regem o acordo estabelecido entre as partes contratante e contratado. Com relação ao contrato administrativo, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1604274 · Direito Administrativo · 2012
O Sistema de Registro de Preço (SRP) é um procedimento formal para as contratações futuras, utilizado pelas entidades governamentais e tem se apresentado como instrumento de economicidade e agilidade para os processos licitatório…
Resolver questão →Questão #1604273 · Direito Administrativo · 2012
Em relação às modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite, podemos afirmar que a utilização de uma ou outra, dentre as três, é limitada por qual característica dos bens e serviços a serem contratados?
Resolver questão →Questão #1604272 · Direito Administrativo · 2012
A licitação é dispensada, na seguinte situação, de acordo com a Lei n.º 8.666/93:
Resolver questão →Questão #1604271 · Direito Administrativo · 2012