Questão #16072752019

Direito Administrativo - Administração direta

A celebração de contrato administrativo entre empresa particular e a Administração pública permite a incidência do poder

A de polícia em relação aos atos praticados pela contratada para a execução do objeto contratual, incluindo a aplicação de penalidades. B normativo, diante da necessidade de aditamento do contrato para estabelecimento de alterações de ordem qualitativa. C disciplinar em relação à contratada, tendo em vista que essa atuação abrange relações jurídicas que excedem o vínculo funcional, tal como vínculo contratual. D hierárquico, tendo em vista que esta prerrogativa confere posição de supremacia do poder público contratante em relação à contratada, admitindo inclusive alterações unilaterais do contrato. E regulatório, tendo em vista que o vínculo contratual entre a Administração pública e o particular admite alterações unilaterais por parte do contratante sempre que o interesse público assim recomendar, independentemente de concordância do contratado.

Direito Administrativo - Administração direta

Uma questão respondida. E as próximas?