Questão #16072802019

Direito Administrativo — Licitações e lei 8.666 de 1993

A prática de ato de improbidade por servidor público, comprovadamente auxiliado por particular de seu círculo de amizades,

A exige comprovação de dolo por parte dos dois partícipes para qualquer das modalidades, sob pena de haver desqualificação para responsabilidade extracontratual e disciplinar. B enseja responsabilidade do agente público pelo ressarcimento do dano em caráter preferencial, ficando o particular passível de ter seu patrimônio obstado apenas na insuficiência do devedor principal. C fica limitada à sanção equivalente a perda de bens materiais diante da inexistência de dolo por qualquer das partes. D responsabiliza apenas o servidor público nos casos de prejuízo doloso ao erário, podendo ser estendida aos particulares no caso de conduta culposa na modalidade que gera enriquecimento ilícito. E não exige comprovação de conduta dolosa para todas as modalidades de ato de improbidade e permite a extensão das disposições legais àqueles que não se enquadrem no conceito de agente público, mas de alguma forma se beneficiem da conduta.

Direito Administrativo — Licitações e lei 8.666 de 1993

Uma questão respondida. E as próximas?