Questão #1345458 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1345428 · Direito Administrativo · 2011
Determinada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra. Em face do não pagamento espontâneo no curso da execução do processo, esta autarquia
Resolver questão →Questão #1345427 · Direito Administrativo · 2011
A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1345426 · Direito Administrativo · 2011
Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por
Resolver questão →Questão #1345406 · Direito Administrativo · 2011
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relata…
Resolver questão →Questão #1345405 · Direito Administrativo · 2011
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
Resolver questão →Questão #1345394 · Direito Administrativo · 2011
É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro,
Resolver questão →Questão #1345374 · Direito Administrativo · 2011
Analise as assertivas abaixo. I - No âmbito da ação civil de improbidade administrativa, pode o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta objetivando por fim à demanda, ainda que tenha requerido a aplicação das sa…
Resolver questão →Questão #1345372 · Direito Administrativo · 2011
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como princípios norteadores da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #1345371 · Direito Administrativo · 2011
Sobre o tema Administração Pública Indireta, é correto afirmar: I - somente lei específica criará autarquia e autorizará a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, …
Resolver questão →Questão #1345193 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens a seguir, em relação a modalidade pregão. I- A licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns. II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ado…
Resolver questão →Questão #1345149 · Direito Administrativo · 2011
A delegação dos serviços públicos, regulada pelo art. 175 da Constituição Federal e pela Lei n° 8.987/95, pode ser operada aos particulares, mediante a utilização dos institutos da concessão, permissão ou autorização. Assinale a …
Resolver questão →Questão #1345137 · Direito Administrativo · 2011
Conforme o previsto na Lei de Geral de Licitações, são modalidades de licitação:
Resolver questão →Questão #1345136 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna. I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei. II - H…
Resolver questão →Questão #1345132 · Direito Administrativo · 2011
Segundo o entendimento do STF sobre a aplicação do art. 37 da CF/88, com a redação da EC 19/98, que estabelece os princípios e as regras a que está sujeita a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniã…
Resolver questão →Questão #1345131 · Direito Administrativo · 2011
Sobre a concessão de serviços públicos, prevista no art. 175 da CF/88 e regulada pela Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e alterações posteriores, todas as afirmações são verdadeiras, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1345130 · Direito Administrativo · 2011
Sobre a realização de consórcios públicos, regulados pela Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:gt;
Resolver questão →Questão #1345049 · Direito Administrativo · 2011
No procedimento licitatório, regulado pela Lei nº 8666/93, o ato mediante o qual se atribui ao vencedor o objeto licitado denomina-se
Resolver questão →Questão #1345048 · Direito Administrativo · 2011
A Administração Pública, no exercício de suas funções, estará sujeita a controle por parte do Poder Legislativo e Poder Judiciário. Um dos meios mais eficazes de controle jurisdicional é o mandado de segurança individual ou colet…
Resolver questão →Questão #1345047 · Direito Administrativo · 2011