Questão #13454262011

Direito Administrativo — da prestação de serviço

Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por

A conduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu. B agente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público. C ação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica. D entidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado. E conduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público.

Direito Administrativo — da prestação de serviço

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