Questão #1356317 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1356316 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dosservidores públicos civis da União. Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente c…
Resolver questão →Questão #1356278 · Direito Administrativo · 2011
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir. A desconcentração mantém os poderes e as atribuições na titularidade de um mesmo sujeito de direito, ao passo que a descentralização os transfere para outro sujeito de d…
Resolver questão →Questão #1356105 · Direito Administrativo · 2011
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir. Suponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais no âmbito de um programa habitacional. Nessa situação, dever…
Resolver questão →Questão #1356104 · Direito Administrativo · 2011
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processoadministrativo em geral, julgue os itens que se seguem. Não pode ser objeto de delegação a competência para decidir sobre recursos administrativos.
Resolver questão →Questão #1356082 · Direito Administrativo · 2011
A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do poder executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal d…
Resolver questão →Questão #1355994 · Direito Administrativo · 2011
A Constituição Federal define as matérias de competência privativa do Presidente da República e permite que ele delegue algumas dessas atribuições aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da …
Resolver questão →Questão #1355985 · Direito Administrativo · 2011
NÃO constitui princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:
Resolver questão →Questão #1355959 · Direito Administrativo · 2011
A Lei Distrital n.º 2.834/2001 estabeleceu que se aplicam aos atos e aos processos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal, no que couber, as disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999. Nes…
Resolver questão →Questão #1355949 · Direito Administrativo · 2011
O prefeito de um município declarou nulo o concurso público de mecânico, à vista de vícios considerados insanáveis; assim, exonerou, em seguida, os servidores aprovados no certame e já empossados nos cargos. Diante dessa situação…
Resolver questão →Questão #1355891 · Direito Administrativo · 2011
Analise as seguintes proposições, extraídas dos ensinamentos dos respectivos Juristas José dos Santos Carvalho Filho e Celso Antônio Bandeira de Mello: I. O núcleo desse princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o…
Resolver questão →Questão #1355870 · Direito Administrativo · 2011
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens. Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.
Resolver questão →Questão #1355869 · Direito Administrativo · 2011
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.
Resolver questão →Questão #1355839 · Direito Administrativo · 2011
Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue ositens subsecutivos. No pregão, os licitantes podem manifestar intenção de recurso contra o resultado do certame somente depois de adjudicado o objeto.
Resolver questão →Questão #1355838 · Direito Administrativo · 2011
No que tange ao processo administrativo federal, julgue os itens aseguir. O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado; no entanto, caso se caracterize flagrante conduta ilegal do ser…
Resolver questão →Questão #1355837 · Direito Administrativo · 2011
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Em regra, o ato administrativo goza da presunção de legitimidade, mas, caso esteja inquinado com mácula insanável e dele tiverem decorrido efeitos favoráveis a seus…
Resolver questão →Questão #1355836 · Direito Administrativo · 2011
Relativamente ao instituto da licitação, julgue os itens que se seguem. A administração pública agirá corretamente se, mesmo após a homologação de certame licitatório e a consequente adjudicação do seu objeto à empresa vencedora,…
Resolver questão →Questão #1355835 · Direito Administrativo · 2011
No que se refere aos contratos celebrados pela administração pública, julgue os seguintes itens.gt;O pedido de recuperação judicial formulado por empresa concessionária de serviço público, com fundamento na Lei de Falências, é su…
Resolver questão →Questão #1355834 · Direito Administrativo · 2011
A respeito das hipóteses de intervenção do Estado na propriedade e do controle administrativo, julgue os itens subsequentes.Ao contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judi…
Resolver questão →Questão #1355824 · Direito Administrativo · 2011