Questão #16101382019

Direito Administrativo — testando a hipótese com uma amostra

João é servidor público do Estado de São Paulo e agiu negligentemente na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas. Considerando a situação hipotética apresentada, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A João cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. B João não cometeu nenhum ato que esteja previsto na Lei de Improbidade Administrativa e eventual ação de improbidade administrativa proposta em face dele deverá ser liminarmente julgada improcedente. C João cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. D João apenas terá cometido ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário se tiver atuado com dolo específico. E Caso seja proposta ação de improbidade administrativa em face de João e esteja em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação dele, para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Direito Administrativo — testando a hipótese com uma amostra

Uma questão respondida. E as próximas?