Questão #1367155 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1367154 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil doEstado e da organização administrativa. Consoante a teoria do risco administrativo, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva do Es…
Resolver questão →Questão #1367153 · Direito Administrativo · 2010
A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativose da licitação, julgue os itens subsequentes. A revogação da licitação é ato administrativo, exigindo, portanto, a devida fundamentação e motivação (justo motivo para…
Resolver questão →Questão #1367152 · Direito Administrativo · 2010
A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativose da licitação, julgue os itens subsequentes. A regra de não aplicação da exceptio non adimpleti contractus, em sede de contrato administrativo, é absoluta, não se pe…
Resolver questão →Questão #1367151 · Direito Administrativo · 2010
Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controleda administração, julgue os próximos itens. Existe liberdade de opção para a autoridade administrativa quanto ao resultado que a administração quer alcançar com a prá…
Resolver questão →Questão #1367150 · Direito Administrativo · 2010
Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controleda administração, julgue os próximos itens. A sanção administrativa é consectário do poder de polícia regulado por normas administrativas.
Resolver questão →Questão #1366850 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios de direito administrativo e da administração indireta. A empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de di…
Resolver questão →Questão #1366849 · Direito Administrativo · 2010
Com referência à anulação do ato administrativo e às licitações públicas, julgue os itens subsequentes. As condutas tipificadas como crime na Lei de Licitações somente são puníveis a título de dolo, único elemento subjetivo, pois…
Resolver questão →Questão #1366848 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito administrativo. De acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, não podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do pode…
Resolver questão →Questão #1366808 · Direito Administrativo · 2010
O chefe do departamento responsável por fiscalizar osgrandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou aoseu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais sãoos maiores devedores de tributos do país. Di…
Resolver questão →Questão #1366807 · Direito Administrativo · 2010
O chefe do departamento responsável por fiscalizar osgrandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou aoseu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais sãoos maiores devedores de tributos do país. Di…
Resolver questão →Questão #1366806 · Direito Administrativo · 2010
Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue ositens de 29 a 34. Em uma licitação na modalidade concorrência para a execução de obra por empreitada por preço global, a administração pode desclassificar o licita…
Resolver questão →Questão #1366805 · Direito Administrativo · 2010
Com referência à contratação de serviços e à contratação temporáriapela administração pública federal, julgue o item seguinte. O recrutamento do pessoal a ser contratado temporariamente para atender a necessidade temporária de ex…
Resolver questão →Questão #1366124 · Direito Administrativo · 2011
Considerando o poder de polícia e os limites do poder regulamentar, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1366105 · Direito Administrativo · 2011
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA: ( ) Serviços públicos podem ser executados direta ou indiretamente pelo Estado. ( ) A concessão de serviço público é um do…
Resolver questão →Questão #1366097 · Direito Administrativo · 2011
São considerados atributos dos atos administrativos os seguintes, exceto:
Resolver questão →Questão #1365990 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a incorreta. São direitos e vantagens dos servidores públicos da União previstos na Lei 8.112/90:
Resolver questão →Questão #1365989 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a assertiva correta sobre ato administrativo:
Resolver questão →Questão #1365946 · Direito Administrativo · 2011
Considere as seguintes afirmações a respeito da desapropriação. I. A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, dentre outros efeitos, fixa o estado do bem (sua condições e benfeitorias, por exemplo), confere ao…
Resolver questão →Questão #1365840 · Direito Administrativo · 2011