Questão #1390635 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1390631 · Direito Administrativo · 2010
Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organizaçãoadministrativa, julgue os itens a seguir. Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, ca…
Resolver questão →Questão #1390609 · Direito Administrativo · 2010
Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.Entre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização, inclui-se a navegação aérea e a i…
Resolver questão →Questão #1390608 · Direito Administrativo · 2010
Acerca dos poderes administrativos, julgue o seguinte item. As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem precisar recorrer previa…
Resolver questão →Questão #1390578 · Direito Administrativo · 2010
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:
Resolver questão →Questão #1390571 · Direito Administrativo · 2010
Acerca dos princípios e poderes que regem a administração pública,julgue os itens subsecutivos. No exercício do poder regulamentar, o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos pú…
Resolver questão →Questão #1390570 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do atoadministrativo. Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os atos praticados na administração pública federal que, en…
Resolver questão →Questão #1390506 · Direito Administrativo · 2010
As questões de números 51 a 58 referem-se à Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública). Em um contrato administrativo, as cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou forma de fornecimento; os casos de…
Resolver questão →Questão #1390490 · Direito Administrativo · 2010
Manoel é servidor público federal lotado na UFBA, regido pelo regime jurídico único dos servidores da União. Em 15 de maio de 2010 foi cedido para exercer suas atribuições na UFRJ. Compulsando os limites estabelecidos para o reto…
Resolver questão →Questão #1390483 · Direito Administrativo · 2010
O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por escopo, além de outros princípios, o princípio da eficiência. Em face disso é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1390447 · Direito Administrativo · 2010
Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1390439 · Direito Administrativo · 2010
Ainda acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1390430 · Direito Administrativo · 2010
A União, desejando realizar um plano nacional de qualificação de trabalhadores para o setor de turismo, atendendo à descentralização de suas atividades, planeja realizar, com um estado-membro da Federação, um ajuste, a fim de des…
Resolver questão →Questão #1390429 · Direito Administrativo · 2010
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou tran…
Resolver questão →Questão #1390384 · Direito Administrativo · 2010
A reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, é
Resolver questão →Questão #1390381 · Direito Administrativo · 2010
A Lei nº 8.666/93 faculta à Administração Pública substituir o instrumento de contrato por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, E…
Resolver questão →Questão #1390369 · Direito Administrativo · 2010
Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1390368 · Direito Administrativo · 2010
Está correto afirmar que, o controle administrativo
Resolver questão →Questão #1390360 · Direito Administrativo · 2010
Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei 9.784/99, considere as seguintes afirmações:Está correto o que consta SOMENTE em
Resolver questão →Questão #1390270 · Direito Administrativo · 2010