Questão #1612822 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1612821 · Direito Administrativo · 2018
Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do …
Resolver questão →Questão #1612762 · Direito Administrativo · 2018
Apartando-se da discussão doutrinária existente quanto à matéria e admitindo-se a existência das categorias contratos privados da Administração e contratos administrativos,
Resolver questão →Questão #1612760 · Direito Administrativo · 2018
O termo Administração pública comporta diversos sentidos, a depender do critério adotado para sua conceituação. Pode-se definir Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Deixando-se de lado a Administração públ…
Resolver questão →Questão #1612678 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1612677 · Direito Administrativo · 2018
Suponha que, na vigência de ata de registro de preços relativa a itens de material hospitalar, tenha sobrevindo uma significativa redução dos preços praticados no mercado em relação aos itens registrados. Diante de tal cenário,
Resolver questão →Questão #1612676 · Direito Administrativo · 2018
Suponha que diferentes municípios integrantes de uma mesma região pretendam se associar para a gestão integrada de serviços públicos, com mútua colaboração e objetivando o rateio das tarifas cobradas pelos serviços disponibilizad…
Resolver questão →Questão #1612667 · Direito Administrativo · 2018
Considere que o Distrito Federal tenha iniciado uma consulta pública para futura contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de um complexo hospitalar. Considerando o vulto dos investimentos envolvido…
Resolver questão →Questão #1612498 · Direito Administrativo · 2018
Entre as modalidades de extinção do contrato de concessão de serviços públicos, previstas na legislação de regência, insere-se a
Resolver questão →Questão #1612497 · Direito Administrativo · 2018
Suponha que o Chefe do Poder Executivo, valendo-se das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, pretenda proceder a uma grande reorganização administrativa. Para tanto, editou decreto, invocando seu pod…
Resolver questão →Questão #1612451 · Direito Administrativo · 2018
No regime estabelecido pela Lei nº 11.079/2004, a transferência do controle da sociedade de propósito específico em favor dos seus financiadores
Resolver questão →Questão #1612450 · Direito Administrativo · 2018
O Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 anos de idade e disponibilizará, no mínimo, 200 vagas à comunidade local. Consid…
Resolver questão →Questão #1612445 · Direito Administrativo · 2018
Além das previsões constitucionais específicas, as agências reguladoras foram criadas em atendimento ao disposto no artigo 174 da Constituição Federal, competindo-lhes
Resolver questão →Questão #1612439 · Direito Administrativo · 2018
Considere, hipoteticamente, contrato firmado pelo Poder público e a iniciativa privada, cujo objeto seja a construção e a exploração, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos, de unidade de produção e tratamento de á…
Resolver questão →Questão #1612438 · Direito Administrativo · 2018
A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se …
Resolver questão →Questão #1611925 · Direito Administrativo · 2018
A instituição de servidão administrativa ou de tombamento sobre os imóveis pode gerar efeitos de diversas naturezas, seja em razão do grau de limitação que geram, seja em razão da relevância do objeto tutelado. Referidas interven…
Resolver questão →Questão #1611923 · Direito Administrativo · 2018
Um Município declarou de interesse social um terreno urbano para fins de implantação de um conjunto habitacional de baixa renda. Após, deu início aos estudos e levantamentos técnicos e documentais necessários para o ajuizamento d…
Resolver questão →Questão #1611916 · Direito Administrativo · 2018
O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a original, que era de lote, recebida quando do registro do projeto de loteamento. Isso porque o Poder Públi…
Resolver questão →Questão #1611914 · Direito Administrativo · 2018
A aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei nº 10.257/2001, consubstanciando-se em instituto para aquela finalidade e cuja motivação não se funda na pretensã…
Resolver questão →Questão #1611904 · Direito Administrativo · 2018