Questão #1614333 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1614332 · Direito Administrativo · 2019
Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a
Resolver questão →Questão #1614331 · Direito Administrativo · 2018
A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se
Resolver questão →Questão #1614330 · Direito Administrativo · 2019
Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:
Resolver questão →Questão #1614328 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.
Resolver questão →Questão #1614326 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
Resolver questão →Questão #1614324 · Direito Administrativo · 2019
O poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade, denomina-se
Resolver questão →Questão #1614323 · Direito Administrativo · 2018
O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de seus subalternos denomina-se
Resolver questão →Questão #1614322 · Direito Administrativo · 2019
O princípio pelo qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, denomina-se
Resolver questão →Questão #1614321 · Direito Administrativo · 2018
A seguinte definição: Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.” se refere
Resolver questão →Questão #1614320 · Direito Administrativo · 2019
Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como
Resolver questão →Questão #1614195 · Direito Administrativo · 2016
São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/90:I- Nomeação.II- Promoção.III– Ascensão.IV– Transferência.V– Readaptação.VI– Reversão.VII– Aproveitamento.VIII– Reintegração.IX– Recondução.Verifica-se que es…
Resolver questão →Questão #1614038 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle jurisdicional da Administração Pública.
Resolver questão →Questão #1614037 · Direito Administrativo · 2019
Os serviços públicos podem ser classificados
Resolver questão →Questão #1614036 · Direito Administrativo · 2019
Abuso de poder é toda ação que torna irregular a execução do ato administrativo, legal ou ilegal, e que propicia, contra seu autor, medidas disciplinares, civis e criminais. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1614035 · Direito Administrativo · 2019
Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO
Resolver questão →Questão #1614033 · Direito Administrativo · 2019
A respeito dos deveres dos Agentes Públicos, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1614032 · Direito Administrativo · 2019
A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa fin…
Resolver questão →Questão #1614031 · Direito Administrativo · 2019
O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1614030 · Direito Administrativo · 2019
