Questão #16140362019

Direito Administrativo

Abuso de poder é toda ação que torna irregular a execução do ato administrativo, legal ou ilegal, e que propicia, contra seu autor, medidas disciplinares, civis e criminais. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.

A O abuso de poder pode estar presente somente nos atos discricionários e não nos atos vinculados. B O abuso de poder pode ocorrer tanto por desvio de poder, ou finalidade, como por excesso de poder. C O autor do abuso de poder será responsabilizado somente nas esferas administrativas e criminal e não na esfera cível. D O abuso de poder pode estar presente somente nos atos ilegais e não nos atos legais. E Desvio de finalidade e abuso de poder são expressões sinônimas em termos conceituais.

Direito Administrativo

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