Questão #1406894 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1406824 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens subsecutivos, referentes às sanções administrativase à tutela judicial previstas na Lei n.º 8.666/1993. O valor da multa aplicada pela inexecução total ou parcial do contrato é coberto pela garantia oferecida no a…
Resolver questão →Questão #1406821 · Direito Administrativo · 2010
Tendo em vista os princípios da Administração Pública, leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:I. De acordo com o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei …
Resolver questão →Questão #1406805 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e àinexigibilidade de licitação. Quando o atraso na realização de procedimento licitatório decorre de inércia ou negligência do administrador público, as contrataçõe…
Resolver questão →Questão #1406804 · Direito Administrativo · 2010
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo administrativo e àimprobidade administrativa. Em todos os processos administrativos, o servidor deve estar obrigatoriamente assistido por advogado, sob pena de nulidade dos atos pra…
Resolver questão →Questão #1406793 · Direito Administrativo · 2010
Na guisa da legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conhecida Lei 9784/99, inexistindo disposição específica, os atos administrativos oriundos do órgão ou autoridade responsável…
Resolver questão →Questão #1406792 · Direito Administrativo · 2010
Edna, servidora da Divisão de Legislação da UFRJ. Ciente de que não recebeu uma diferença de adicional de serviço extraordinário, sobre suas férias, exerce seu direito de petição, protocolando requerimento. Sob a égide da Lei 978…
Resolver questão →Questão #1406791 · Direito Administrativo · 2010
Conforme preconiza a Lei 8112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos incentivos já previstos nos respectivos planos de carreira, os seguintes incentivos funcionais:
Resolver questão →Questão #1406782 · Direito Administrativo · 2010
Um servidor regido pela Lei 8112/90, admitido em 15/04/2009, detém em 22/06/2009, 45 dias consecutivos de faltas não justifcadas em sua frequência. Tendo em vista o Regime Disciplinar previsto no regime jurídico, o servidor respo…
Resolver questão →Questão #1406781 · Direito Administrativo · 2010
Um professor adjunto da UFRJ, servidor público estatutário, ocupa um cargo médico junto ao Ministério da Saúde, também pertencente à Administração Pública da União. Levando em consideração que haja compatibilidade horária para os…
Resolver questão →Questão #1406778 · Direito Administrativo · 2010
José é servidor público regido pela lei estatutária da União, conhecida Lei 8112/90. Foi designado pela necessidade de serviço a desempenhar suas atribuições à noite, requerendo adicional noturno. Para fazer jus ao presente adici…
Resolver questão →Questão #1406777 · Direito Administrativo · 2010
Manoel, servidor público federal, resguardado pelos benefícios previdenciários da Lei 8112/90, cometeu um deslize penal. Foi condenado em processo penal transitado em julgado, por participação em crime comum, recebendo pena de 1 …
Resolver questão →Questão #1406772 · Direito Administrativo · 2010
Sobre Licitações Públicas à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, é correto afrmar que:
Resolver questão →Questão #1406762 · Direito Administrativo · 2010
Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De …
Resolver questão →Questão #1406753 · Direito Administrativo · 2010
Acerca do processo administrativo decorrente de requerimento apresentado à Administração Pública Municipal, regulado pelo Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, assinale a assertiva incorreta.
Resolver questão →Questão #1406743 · Direito Administrativo · 2010
Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1406742 · Direito Administrativo · 2010
Referente aos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1406738 · Direito Administrativo · 2010
Analise as assertivas abaixo relativas à improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92, assinalando a correta.
Resolver questão →Questão #1406732 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a opção incorreta, no tocante à revogação do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1406688 · Direito Administrativo · 2010