Questão #14067722010

Direito Administrativo — segurados do rgps

Sobre Licitações Públicas à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, é correto afrmar que:

A para fns de licitação, alienação constitui qualquer cessão, onerosa ou não, de domínio de bens a terceiros; B seguro-garantia é um seguro que garante o cumprimento das obrigações principais assumidas por empresas em licitações e contratos; C execução indireta é aquela em que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob os regimes de empreitada por preço estimado ou empreitada por preço defnido; D comissão de licitação é uma comissão, provisória ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes; E obras, serviços e compras de grande vulto são aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para obras e serviços de engenharia na modalidade concorrência.

Direito Administrativo — segurados do rgps

Uma questão respondida. E as próximas?