Questão #1631664 · Direito Administrativo · 2020
Questões encontradas
Questão #1631653 · Direito Administrativo · 2019
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da voca…
Resolver questão →Questão #1631652 · Direito Administrativo · 2019
Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 …
Resolver questão →Questão #1631651 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a …
Resolver questão →Questão #1631628 · Direito Administrativo · 2020
A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei nº 3.365/1941 estatui que
Resolver questão →Questão #1631625 · Direito Administrativo · 2020
A Lei das Estatais – Lei Federal nº 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:
Resolver questão →Questão #1631624 · Direito Administrativo · 2020
No tocante aos chamados tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993 que
Resolver questão →Questão #1631623 · Direito Administrativo · 2020
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetiv…
Resolver questão →Questão #1631622 · Direito Administrativo · 2020
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário nº 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do …
Resolver questão →Questão #1631620 · Direito Administrativo · 2020
No tocante ao domínio público, considera-se
Resolver questão →Questão #1631619 · Direito Administrativo · 2020
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1631521 · Direito Administrativo · 2020
No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa no 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá
Resolver questão →Questão #1631520 · Direito Administrativo · 2020
De acordo com a Instrução Normativa no 5/2017, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços est…
Resolver questão →Questão #1631519 · Direito Administrativo · 2020
O contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos…
Resolver questão →Questão #1631518 · Direito Administrativo · 2020
Configura caso de dispensa de licitação:
Resolver questão →Questão #1631517 · Direito Administrativo · 2020
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente: • modalidade de licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convocação da maior amplitude, própria para contratos de grande valor;• Modalidade …
Resolver questão →Questão #1631516 · Direito Administrativo · 2020
O revestimento exteriorizador do ato administrativo normal é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais.Esse requisito do ato é denominado
Resolver questão →Questão #1631179 · Direito Administrativo · 2020
Em relação ao Decreto nº 6.170/2007 e aPortaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº507/2011 que dispõe sobre as normas relativasàs transferências de recursos da Uniãomediante convênios e contratos de repasse,assinale a alternativa co…
Resolver questão →Questão #1631178 · Direito Administrativo · 2020
O Artigo 4º da Lei 12.462/2011 que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) determina as diretrizes nas licitações e contratos que trata esta Lei. Em relação a algumas diretrizes, assinale a alternativa incor…
Resolver questão →Questão #1631177 · Direito Administrativo · 2020