Questão #1632166 · Direito Administrativo · 2025
Questões encontradas
Questão #1632165 · Direito Administrativo · 2025
O controle legislativo sobre os atos da administração pública federal é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), competindo a este último, entre outras atribuições, fiscalizar as contas…
Resolver questão →Questão #1632164 · Direito Administrativo · 2025
A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
Resolver questão →Questão #1632163 · Direito Administrativo · 2025
São classificados como atos de gestão os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e documentos que tramitam na administração pública, preparando-os para posterior decisão de mérito a ser proferida pela a…
Resolver questão →Questão #1632143 · Direito Administrativo · 2025
A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracterização de situação de conflito de interesses.
Resolver questão →Questão #1632142 · Direito Administrativo · 2025
A conduta de servidor público permitir, de forma dolosa, a locação de bem patrimonial do Estado por preço inferior ao de mercado consiste em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Resolver questão →Questão #1632141 · Direito Administrativo · 2025
A apresentação da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza é exigida para a posse de agente público e para o seu exercício no cargo público.
Resolver questão →Questão #1632140 · Direito Administrativo · 2025
A voluntariedade do agente na prática de um ato de improbidade administrativa é condição insuficiente para caracterizar o dolo para fins de responsabilização nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
Resolver questão →Questão #1632139 · Direito Administrativo · 2025
A prestação de serviços, ainda que eventuais, por agente público a empresa cuja atividade seja fiscalizada pelo ente ao qual o agente público está vinculado constitui situação de conflito de interesses.
Resolver questão →Questão #1632138 · Direito Administrativo · 2025
A restituição dos valores de indenização pagos pelo Estado a particular em razão de danos causados a este devido a ato doloso praticado por servidor público será, preferencialmente, realizada mediante desconto na remuneração do s…
Resolver questão →Questão #1632137 · Direito Administrativo · 2025
Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.
Resolver questão →Questão #1632136 · Direito Administrativo · 2025
A penalidade de suspensão aplicável ao servidor público não poderá exceder o prazo de 90 dias.
Resolver questão →Questão #1631995 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para qualquer de seus requisitos de validade torna-o nulo de pleno direito.
Resolver questão →Questão #1631994 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremaci…
Resolver questão →Questão #1631992 · Direito Administrativo · 2025
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos administrados desde a sua expedição,…
Resolver questão →Questão #1631991 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às dispos…
Resolver questão →Questão #1631990 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. A prática de ato de improbidade administrativa, por ação ou omissão, requer a demonstração de culpa ou dolo por parte do agen…
Resolver questão →Questão #1631989 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. A conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção…
Resolver questão →Questão #1631988 · Direito Administrativo · 2025
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros.
Resolver questão →Questão #1631987 · Direito Administrativo · 2025
