Questão #1617910 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1617907 · Direito Administrativo · 2017
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as no…
Resolver questão →Questão #1617870 · Direito Administrativo · 2018
Controle da administração pública é o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico, a fim de permitir a fiscalização da atuação estatal por órgãos e entidades do próprio poder público e também diretamente pelo pov…
Resolver questão →Questão #1617867 · Direito Administrativo · 2018
Almir, servidor público da Câmara Municipal de Salvador e membro da comissão permanente de licitação, valendo-se de seu cargo, em conluio com seu amigo Adir, que não é servidor público, frustrou a licitude de processo licitatório…
Resolver questão →Questão #1617866 · Direito Administrativo · 2018
José, servidor público da Câmara Municipal, no exercício da função pública, ao impulsionar um processo administrativo, mediante a prática de um ato administrativo, lançou nos autos uma certidão, quando deveria ter feito um simple…
Resolver questão →Questão #1617865 · Direito Administrativo · 2018
A Câmara Municipal de Salvador optou por utilizar gás natural encanado, de maneira que realizará a contratação de fornecimento de gás natural com concessionário do serviço público, segundo as normas da legislação específica. No c…
Resolver questão →Questão #1617864 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quando a lei cria um ato administrativo estabelecendo todos os seus elementos de forma objetiva, sem qualquer espaço para que a autoridade pública possa valorar acerca da condut…
Resolver questão →Questão #1617863 · Direito Administrativo · 2018
João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público munic…
Resolver questão →Questão #1617861 · Direito Administrativo · 2018
A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, …
Resolver questão →Questão #1617860 · Direito Administrativo · 2018
Determinado Governador nomeou o irmão do Presidente da Assembleia Legislativa do mesmo Estado para exercer cargo em comissão em seu gabinete. Em troca, o Deputado Estadual que exerce a presidência da casa parlamentar nomeou a irm…
Resolver questão →Questão #1617810 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1617771 · Direito Administrativo · 2015
Sobre a Lei n.º 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1617770 · Direito Administrativo · 2015
São princípios norteadores do processo administrativo, estabelecidos na Lei nº 9.784/1999:
Resolver questão →Questão #1617769 · Direito Administrativo · 2015
É falta administrativa punível com a demissão do servidor público:
Resolver questão →Questão #1617768 · Direito Administrativo · 2015
Entre os princípios básicos da Administração Pública previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal não está a:
Resolver questão →Questão #1617753 · Direito Administrativo · 2015
Sobre o recurso em um processo administrativo, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1617752 · Direito Administrativo · 2015
A espécie de ato administrativo que faculta a alguém o ingresso em um estabelecimento governamental para o recebimento de um serviço público, tal como o acesso à matrícula em uma universidade federal, é chamado de:
Resolver questão →Questão #1617751 · Direito Administrativo · 2015
Os requisitos que configuram um ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Sobre o requisito finalidade’, é possível afirmar que ele é:
Resolver questão →Questão #1617747 · Direito Administrativo · 2015
O princípio da publicidade na Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, preza por manter plena transparência de todos os seus comportamentos, provendo, no prazo da lei, informações de interesse particu…
Resolver questão →Questão #1617746 · Direito Administrativo · 2015
