Questão #1617622 · Direito Administrativo · 2016
Questões encontradas
Questão #1617621 · Direito Administrativo · 2016
No tocante à Lei 8.666/93, considere os seguintes itens e assinale a alternativa correta. I. A licitação é inexigível nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos…
Resolver questão →Questão #1617619 · Direito Administrativo · 2016
No que diz respeito ao direito de petição previsto na Lei 8.112/90, analise os seguintes itens: I. O requerimento deverá ser encaminhado diretamente à autoridade competente para decidi-lo. II. Não cabe pedido de reconsideração à …
Resolver questão →Questão #1617605 · Direito Administrativo · 2016
Considere que você, na condição de assistente em administração da UNIFEI, perceba que um colega ou superior está usando recursos da universidade em negócio alheios à condição de servidor público que ele exerce. Nesse caso, o seu …
Resolver questão →Questão #1617601 · Direito Administrativo · 2016
Selecione a alternativa que esteja em desacordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999):
Resolver questão →Questão #1617387 · Direito Administrativo · 2016
São princípios da administração pública inseridos n° Art. 11º da Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992, exceto
Resolver questão →Questão #1617364 · Direito Administrativo · 2016
A Prefeitura Municipal fará obras e serviços de engenharia para a recuperação asfáltica e ampliação do calçamento das ruas da cidade. O valor estimado das obras e dos serviços foi aproximadamente de R$1.700.000,00 (um milhão e se…
Resolver questão →Questão #1617326 · Direito Administrativo · 2018
Nas disposições penais da Lei de Improbidade Administrativa encontra-se consignado a pena a ser imputada ao representante de ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando esse autor da denúncia o sabe …
Resolver questão →Questão #1617325 · Direito Administrativo · 2018
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplícando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Para o caso de…
Resolver questão →Questão #1617324 · Direito Administrativo · 2018
Constituí-se numa modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadas ne…
Resolver questão →Questão #1617323 · Direito Administrativo · 2018
A Administração Pública Federal atual, a partir do Decreto lei 200/67, ficou dividida em duas áreas, ou seja: Administração Direta e Indireta. Um órgão associado à administração direta denomina-se:
Resolver questão →Questão #1617322 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com os pesquisadores do tema, a origem do Estado tem motivações distintas. Uma delas destaca que o Estado nasceu para regular as relações entre vencedores e vencidos”. Identifique qual a origem dessa teoria.
Resolver questão →Questão #1617272 · Direito Administrativo · 2019
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:1. Código de Ética do Servidor Público Federal.2. Estatuto do Servidor Público Federal.3. Lei da Carreira do Magistério Federal.4. Lei do Processo Administrativo Federal.( ) É v…
Resolver questão →Questão #1617144 · Direito Administrativo · 2019
Ricardo, Prefeito Municipal do município X, juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa YY para uma obra na cidade, sem realizar o procedimento licitatório, fora das hipóteses de dispensa ou i…
Resolver questão →Questão #1617130 · Direito Administrativo · 2019
Em uma licitação na modalidade tomada de preços, verificou-se que todas as propostas apresentadas estavam incompatíveis com as exigências do edital de licitação e, por essa razão, foram desclassificadas. Em vista do ocorrido, a C…
Resolver questão →Questão #1617129 · Direito Administrativo · 2019
Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu p…
Resolver questão →Questão #1617128 · Direito Administrativo · 2019
Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante des…
Resolver questão →Questão #1617082 · Direito Administrativo · 2019
Sobre os assim chamados poderes da Administração Pública”, afirma-se corretamente que o
Resolver questão →Questão #1617081 · Direito Administrativo · 2019
Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que
Resolver questão →Questão #1617080 · Direito Administrativo · 2019