Questão #1443952 · Direito Administrativo · 2009
Questões encontradas
Questão #1443949 · Direito Administrativo · 2009
O § 4° do art. 37 da Constituição Federal estabelece várias sanções para atos de improbidade administrativa. NÃO corresponde a essas sanções:
Resolver questão →Questão #1443929 · Direito Administrativo · 2009
Sobre as limitações ao direito de proprieda-de, analise as afirmações a seguir.Todas as afirmações corretas estão em:
Resolver questão →Questão #1443901 · Direito Administrativo · 2009
Assinale a opção correta em relação aos poderes administrativos e à organização administrativa.
Resolver questão →Questão #1443860 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A lei garante às empresas públicas, por serem constituídas com capital público, privilégios tributários dos quais não gozam as empresas que atuam no setor privado.
Resolver questão →Questão #1443809 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de TrânsitoBrasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. Considere que um motorista conduza o seu veículo por uma rodovia federal e sofra grave acidente: o seu carro capote por …
Resolver questão →Questão #1443801 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itensseguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida deuma assertiva a ser julgada. Pedro, servidor público de carreira, foi submetido a processo administrativo disciplina…
Resolver questão →Questão #1443750 · Direito Administrativo · 2009
Luis, residente e domiciliado no DF, comprou umautomóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência doveículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF,encarregado de realizar os procedimentos de transferênci…
Resolver questão →Questão #1443713 · Direito Administrativo · 2009
Considere as seguintes proposições: I. A Constituição Federal manteve a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública para os atos administrativos, eis que adotou a teoria do risco integral. II. Uma vez condenada ao pa…
Resolver questão →Questão #1443712 · Direito Administrativo · 2009
Considere as seguintes proposições: I. São princípios informativos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode fazer …
Resolver questão →Questão #1443711 · Direito Administrativo · 2009
Considere as seguintes proposições:I. As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a Administração Pública indireta, mas enquanto as duas primeiras mantêm regime jurídico tr…
Resolver questão →Questão #1443688 · Direito Administrativo · 2009
A respeito da desapropriação, julgue os próximos itens. A imissão provisória na posse do bem objeto da expropriação é possível desde que ocorra mediante a correspondente indenização, por parte do expropriado, pela utilização do b…
Resolver questão →Questão #1443687 · Direito Administrativo · 2009
Com relação à regra da responsabilidade objetiva do Estado, julgue o próximo item. Essa regra não se aplica às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.
Resolver questão →Questão #1443686 · Direito Administrativo · 2009
Acerca dos agentes públicos, julgue os próximos itens. A CF confere aos entes federativos a competência para adotar, quanto aos agentes públicos, regimes jurídicos diversificados, com a ressalva das carreiras por ela instituciona…
Resolver questão →Questão #1443685 · Direito Administrativo · 2009
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itenssubsequentes. Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade.
Resolver questão →Questão #1443666 · Direito Administrativo · 2009
Dentre os chamados Poderes da Administração, aquele que pode ser qualificado como autônomo e originário em determinadas situações previstas na Constituição Federal é o poder
Resolver questão →Questão #1443665 · Direito Administrativo · 2009
O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência…
Resolver questão →Questão #1443651 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da desapropriação por utilidade pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1443650 · Direito Administrativo · 2009
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, na esteira da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1443644 · Direito Administrativo · 2009