Questão #1478244 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1478189 · Direito Administrativo · 2007
A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação d…
Resolver questão →Questão #1478188 · Direito Administrativo · 2007
A Administração Pública celebra contratos administrativos, que representam acordos de vontades destinados a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, tal como facultado legislativamente. Esses mesmos contratos são ence…
Resolver questão →Questão #1478152 · Direito Administrativo · 2007
Dentre outras, NÃO é considerada penalidade que pode ser imposta ao servidor público federal a
Resolver questão →Questão #1478110 · Direito Administrativo · 2007
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgueos itens que se seguem. Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano …
Resolver questão →Questão #1478097 · Direito Administrativo · 2007
Marilda, servidora pública federal, recebia umagratificação em sua remuneração desde 1.º/12/1994. Em3/12/2003, iniciou-se processo administrativo visando a impugnarato concessivo dessa gratificação e, em 3/2/2004, foi editado ato…
Resolver questão →Questão #1478096 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que uma concessionária de serviço público deenergia elétrica pretenda utilizar uma propriedade de cerca dequatro mil metros quadrados situada no centro de determinadomunicípio, julgue os itens seguintes, relativament…
Resolver questão →Questão #1478064 · Direito Administrativo · 2007
Considere as seguintes ocorrências: I.Grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. II.Falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário. III.Desf…
Resolver questão →Questão #1478055 · Direito Administrativo · 2007
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1478054 · Direito Administrativo · 2007
O Regime Geral de Benefícios da Previdência Social, conforme preceitua a Lei no 8.213/91, permite, sem ressalvas, o recebimento conjunto de
Resolver questão →Questão #1478053 · Direito Administrativo · 2007
Um consórcio público envolvendo dois municípios limítrofes pretende contratar uma empresa para a realização de uma obra que beneficiará a população de ambos os municípios. Para essa contratação, o referido consórcio público
Resolver questão →Questão #1478052 · Direito Administrativo · 2007
O prazo para aplicação de sanção administrativa em razão de faltas disciplinares cometidas por servidor público civil do Estado de Minas Gerais prescreve em
Resolver questão →Questão #1478042 · Direito Administrativo · 2007
Em matéria de organização da Administração Pública, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1478035 · Direito Administrativo · 2007
A Lei Estadual n. 6.425/1972 dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários públicos policiais civis do Estado. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1478034 · Direito Administrativo · 2007
A Empresa X” foi contratada pelo Município Y” para a execução de obras de engenharia em ruas da municipalidade. Indique o ato administrativo formal adequado para que o órgão contratante autorize o início das obras contratadas:
Resolver questão →Questão #1478033 · Direito Administrativo · 2007
Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1478023 · Direito Administrativo · 2007
Ainda a respeito do Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco, analise as afirmativas abaixo. 1.Pelo exercício regular de suas atribuições, o funcionário policial responde civil, penal e administrativamente. 2.A repercussão do f…
Resolver questão →Questão #1478022 · Direito Administrativo · 2007
Do poder hierárquico decorrem faculdades para o agente hierarquicamente superior, como dar ordens, fiscalizar seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever os atos inferiores. Sobre o tema, indique a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1478008 · Direito Administrativo · 2007
No que toca ao regime dos contratos administrativosregidos pelo direito público, a Administração Pública podeI. exercer somente as mesmas prerrogativas que umparticular poderia numa relação contratual privada.II. modificar os con…
Resolver questão →Questão #1478007 · Direito Administrativo · 2007