Questão #1478413 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1478398 · Direito Administrativo · 2007
A destituição de servidor público ocupante de cargo comissionado que conta com quatro anos de efetivo exercício constitui
Resolver questão →Questão #1478394 · Direito Administrativo · 2007
Um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a seus subordinados que eles deveriam tomar mais cuidado com o horário e que atrasos superiores a dez minutos não seriam tolerados. Tal determinação constitui exercício …
Resolver questão →Questão #1478393 · Direito Administrativo · 2007
A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.
Resolver questão →Questão #1478373 · Direito Administrativo · 2007
Um servidor público estável ocupante de cargo no TSE tem direito a
Resolver questão →Questão #1478332 · Direito Administrativo · 2007
Analise : I. Diárias. II. Auxílio-Moradia. III. Gratificação por encargo de curso ou concurso. IV. Transporte. V. Ajuda de custo. VI. Adicional de insalubridade e periculosidade. É certo que, APENAS constituem indenizações devida…
Resolver questão →Questão #1478331 · Direito Administrativo · 2007
Em matéria de direitos do servidor público federal, especialmente quanto ao vencimento e à remuneração, analise: I. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior serão sempre compensadas, mas não considera…
Resolver questão →Questão #1478330 · Direito Administrativo · 2007
A conduta ou comportamento da Administração que, como parte contratual, torna impossível a execução do contrato administrativo celebrado como, por exemplo, a não entrega do local da obra ou do serviço para que o contratado possa …
Resolver questão →Questão #1478325 · Direito Administrativo · 2007
Em tema de Poderes Administrativos, considere: I. O poder discricionário é sempre relativo e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualq…
Resolver questão →Questão #1478320 · Direito Administrativo · 2007
A vedação ao Poder Judiciário de decretar a nulidade de ato administrativo ex officio resulta de um dos atributos do ato administrativo. Esse atributo é a
Resolver questão →Questão #1478316 · Direito Administrativo · 2007
Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1478313 · Direito Administrativo · 2007
A respeito dos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1478308 · Direito Administrativo · 2007
Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou efi…
Resolver questão →Questão #1478305 · Direito Administrativo · 2007
O prazo prescricional para as ações que visam aplicar sanções da Lei 8.429/92 (lei de improbidade administrativa) ao agente público que exerce função de confiança é
Resolver questão →Questão #1478299 · Direito Administrativo · 2007
Douglas, servidor público federal estável, está se recusando, injustificadamente, a se submeter a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Neste caso, Douglas será punido com
Resolver questão →Questão #1478298 · Direito Administrativo · 2007
O cidadão que é convocado ou designado para prestar, transitoriamente, determinado serviço ao Poder Público em razão da sua condição cívica ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício, é denominado age…
Resolver questão →Questão #1478297 · Direito Administrativo · 2007
Dentre os vários critérios de classificação e espécies dos atos administrativos, considere I. aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei; II. os que certificam, atestam ou declaram um fato. Esses conce…
Resolver questão →Questão #1478274 · Direito Administrativo · 2007
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão submetidos à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade e somente serão estáveis após
Resolver questão →Questão #1478273 · Direito Administrativo · 2007
Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão do processo administrativo disciplinar: I. O processo disciplinar poderá ser revisto no prazo improrrogável de cinco anos, quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de just…
Resolver questão →Questão #1478257 · Direito Administrativo · 2007