Questão #14936572006

Direito Administrativo — agência reguladora

No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como

A retirada do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de dar continuidade à situação jurídica. B retirada do ato porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida. C retirada do ato porque foi emitido outro ato, com fundamento em competência diversa daquela que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele. D retirada do ato por razões de conveniência e oportunidade. E retirada do ato porque fora praticado em desconformidade com a ordem jurídica.

Direito Administrativo — agência reguladora

Uma questão respondida. E as próximas?