Questão #1502762 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1502754 · Direito Administrativo · 2006
As questões de números 26 a 36 referem-se àLei nº 8.112 de 11/12/1990. Marco Antonio, técnico judiciário, vem acumulando ilegalmente seu cargo com outra função na Prefeitura Municipal de sua cidade. Nesse caso, Marco Antonio esta…
Resolver questão →Questão #1502753 · Direito Administrativo · 2006
No que se refere à vacância de cargo público é certo que
Resolver questão →Questão #1502730 · Direito Administrativo · 2006
Com relação à Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) é certo que
Resolver questão →Questão #1502700 · Direito Administrativo · 2006
Suponha que um indivíduo preste à administração informações equivocadas a respeito da área construída de imóvel de sua propriedade. Tendo em vista essas informações, a administração lavra multa contra o proprietário, porque a áre…
Resolver questão →Questão #1502699 · Direito Administrativo · 2006
Determinado município cria empresa pública para a consecução de atividade definida como serviço público titularizado pelo próprio município. Considerando que esta seja a atividade efetivamente exercida, seu regime jurídico será d…
Resolver questão →Questão #1502698 · Direito Administrativo · 2006
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração
Resolver questão →Questão #1502693 · Direito Administrativo · 2006
As questões de números 52 a 54, referem-se à Leino 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União). Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1502689 · Direito Administrativo · 2006
Em matéria de contrato administrativo considere: I. O descumprimento do contrato pode ser do particular contratado, porque a Administração Pública, por sua natureza, não descumpre o ajuste.II. Constitui descumprimento do contrato…
Resolver questão →Questão #1502688 · Direito Administrativo · 2006
Dentre outros, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, ficando o responsável pelo ato sujeito às cominações legais específicas, assim como, sanções penais, civis a…
Resolver questão →Questão #1502641 · Direito Administrativo · 2006
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida comoLei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normasgerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes aobras, serviços, inclusive de publicidade, co…
Resolver questão →Questão #1502640 · Direito Administrativo · 2006
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida comoLei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normasgerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes aobras, serviços, inclusive de publicidade, co…
Resolver questão →Questão #1502639 · Direito Administrativo · 2006
Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.
Resolver questão →Questão #1502529 · Direito Administrativo · 2006
Em relação ao controle judicial da atividade administrativa, assinale a afirmação correta.
Resolver questão →Questão #1502528 · Direito Administrativo · 2006
Assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro), ou F (falso). ( ) Recente doutrina de Direito Administrativo, nos últimos dez anos, afirma que não há uma separação absoluta e rígida entre o poder vinculado e o poder discricioná…
Resolver questão →Questão #1502523 · Direito Administrativo · 2006
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, por força …
Resolver questão →Questão #1502522 · Direito Administrativo · 2006
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e demais alterações, estabelece que são formas de provimento de cargo público: Assinale a alte…
Resolver questão →Questão #1502521 · Direito Administrativo · 2006
Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da proporcionalidade no exercício do poder de polícia, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1502520 · Direito Administrativo · 2006
Acerca do ato administrativo, assinale V para o VERDADEIRO e F para o FALSO. ( ) ato jurídico, editado pelo Estado, em matéria administrativa, é denominado ato institucional; ( ) ato que o Estado edita como senhor e como detentor…
Resolver questão →Questão #1502476 · Direito Administrativo · 2006