Questão #1624906 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1624904 · Direito Administrativo · 2019
Aplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui manifestação do poder
Resolver questão →Questão #1624903 · Direito Administrativo · 2019
Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação de
Resolver questão →Questão #1624901 · Direito Administrativo · 2019
Constitui violação aos princípios constitucionais da administração pública
Resolver questão →Questão #1624889 · Direito Administrativo · 2019
No âmbito do controle na administração pública, o controle administrativo pode ser corretamente entendido como
Resolver questão →Questão #1624888 · Direito Administrativo · 2019
Julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública. O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas. A pessoa física estará desobrigada da prestaç…
Resolver questão →Questão #1624438 · Direito Administrativo · 2019
Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidad…
Resolver questão →Questão #1624437 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 11.416/2006 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e estatui o seguinte:
Resolver questão →Questão #1624436 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de normas relacionadas à parcela denominada Auxílio-Moradia, que consiste no ressarcimento das despesas comprovad…
Resolver questão →Questão #1624435 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação aplicável, o regime jurídico das sociedades de economia mista confere a essas entidades
Resolver questão →Questão #1624434 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos
Resolver questão →Questão #1624433 · Direito Administrativo · 2019
No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecanismos na modalidade vertical (observando a linha hierárquica) ou na modal…
Resolver questão →Questão #1624406 · Direito Administrativo · 2019
Sobre a gestão de contratos na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). ( ) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação são independentes das especificações dos termos de aut…
Resolver questão →Questão #1624405 · Direito Administrativo · 2019
Com relação às modalidades de licitação, a que é realizada entre quaisquer interessados na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possu…
Resolver questão →Questão #1624400 · Direito Administrativo · 2019
A Administração Federal compreende a Administração Direta e Indireta. Considerando-se a administração indireta, relacione as entidades públicas evidenciadas na primeira coluna com a sua respectiva descrição na segunda coluna. 1 -…
Resolver questão →Questão #1623464 · Direito Administrativo · 2019
Rafael é titular do cargo público efetivo de pesquisador científico no Museu de Ciências Naturais do Estado, situado na Capital do Estado, com jornada diária de 6 horas, a partir das 9 horas da manhã. Recentemente, foi aprovado e…
Resolver questão →Questão #1623463 · Direito Administrativo · 2019
Na rede de saúde pública municipal, percebe-se que a quantidade de uso de um medicamento antigripal varia muito ao longo do ano, sendo que há também sensíveis variações da demanda a cada ano, tendo em vista a sazonalidade da molé…
Resolver questão →Questão #1623462 · Direito Administrativo · 2019
Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedestre que se encontrava na calçada. Nesse caso, acerca do regime de responsabilidade do Estado, aplica-se a responsabilidade
Resolver questão →Questão #1623461 · Direito Administrativo · 2019
José é servidor municipal e foi encarregado de supervisionar um concurso público para cargo de oficial administrativo. Atendendo a pedido de um compadre, que desejava ver o filho no cargo, José vazou o gabarito da prova para o af…
Resolver questão →Questão #1623460 · Direito Administrativo · 2019