Questão #1503208 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1503207 · Direito Administrativo · 2006
Entre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, pode-se destacar o de que
Resolver questão →Questão #1503200 · Direito Administrativo · 2006
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de
Resolver questão →Questão #1503199 · Direito Administrativo · 2006
O instituto previsto na legislação sobre contrato administrativo, referente à formalização da variação do valor contratual, decorrente de reajuste de preços, previsto no contrato, que não caracteriza a sua alteração, denomina-se
Resolver questão →Questão #1503198 · Direito Administrativo · 2006
Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,
Resolver questão →Questão #1503197 · Direito Administrativo · 2006
O ato administrativo conceituado como ato unilateral, discricionário, pelo qual a Administração faculta o exercício de alguma atividade material, em caráter precário, denomina-se
Resolver questão →Questão #1503138 · Direito Administrativo · 2006
Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.
Resolver questão →Questão #1503098 · Direito Administrativo · 2006
Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alterações pat…
Resolver questão →Questão #1503058 · Direito Administrativo · 2006
São penalidades disciplinares, exceto:
Resolver questão →Questão #1503057 · Direito Administrativo · 2006
Relativamente à vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, correlacione as colunas apontando como vinculado ou discricionário cada um dos elementos do ato administrativo e assinale a opção correta. (1) Vinculado (2…
Resolver questão →Questão #1503031 · Direito Administrativo · 2006
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem. É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualque…
Resolver questão →Questão #1503030 · Direito Administrativo · 2006
Três meses após ter tomado posse para cumprir o seu mandato, um diretor da ANATEL foi exonerado a pedido e, em razão de sua experiência no setor, foi contratado, logo após a exoneração, para prestar consultoria a uma empresa liga…
Resolver questão →Questão #1503029 · Direito Administrativo · 2006
A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espír…
Resolver questão →Questão #1503012 · Direito Administrativo · 2006
Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileir…
Resolver questão →Questão #1502998 · Direito Administrativo · 2006
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir. Denomina-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, logo após a extinção do contrato de concessão, por motivo de interesse público e realizada me…
Resolver questão →Questão #1502997 · Direito Administrativo · 2006
Acerca de licitações e contratos e do regulamento de contratações da ANATEL, julgue o próximo item. O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desemp…
Resolver questão →Questão #1502995 · Direito Administrativo · 2006
João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pagamento de sua conta de luz e não possui as mínimas condições econômico-financeiras de satisfação desse débito. A concessionária do serviço, por …
Resolver questão →Questão #1502966 · Direito Administrativo · 2006
Nos termos do disposto na Lei no 9.784/99, observe as seguintes assertivas: I. Não podem ser objeto de delegação, dentre outros, a edição de atos de caráter normativo. II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela auto…
Resolver questão →Questão #1502961 · Direito Administrativo · 2006
A licença é um ato administrativo
Resolver questão →Questão #1502955 · Direito Administrativo · 2006