Questão #15031382006

Direito Administrativo - do fato jurídico

Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.

A Pela Constituição Federal, no Brasil, só é possível a prestação de serviços públicos de forma indireta. B A permissão e a autorização para a prestação de serviços públicos depende de prévia licitação. C Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas. D Os serviços públicos, quando prestados pelo Poder Público, só podem ser executados por entidades ou órgãos de direito público. E A fórmula do denominado serviço adequado não foi positivada pelo direito brasileiro.

Direito Administrativo - do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?