Questão #15031982006

Direito Administrativo - sistema tributário nacional

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

A existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. B haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados. C haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma. D que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso. E haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

Direito Administrativo - sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?