Questão #1504461 · Direito Administrativo · 2005
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Questão #1504460 · Direito Administrativo · 2005
A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União -, julgue os itens a seguir. A pena de demissão, aplicável somente ao servidor ocupante de cargo de provimento efe…
Resolver questão →Questão #1504458 · Direito Administrativo · 2005
Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da le…
Resolver questão →Questão #1504443 · Direito Administrativo · 2005
Ricardo, que foi nomeado e tomou posse em umcargo público efetivo do quadro de pessoal do TRT deum estado brasileiro, compareceu ao local de trabalhopara o efetivo desempenho das atribuições do cargosomente 30 dias após a sua pos…
Resolver questão →Questão #1504442 · Direito Administrativo · 2005
Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem. A suspensão de um …
Resolver questão →Questão #1504433 · Direito Administrativo · 2005
A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de
Resolver questão →Questão #1504432 · Direito Administrativo · 2005
Em matéria de licitação considere: I. A aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de pr…
Resolver questão →Questão #1504417 · Direito Administrativo · 2005
Considerando que Luciano tomou posse em cargo de provimento efetivo no TRE/GO, é correto afirmar que, durante os doze primeiros meses de exercício nesse cargo, a ele é permitido
Resolver questão →Questão #1504416 · Direito Administrativo · 2005
Organizado o Estado no que respeita à divisão doterritório, à forma de governo, à investidura dosgovernantes, à instituição dos Poderes e às garantiasindividuais, estruturam-se, hierarquicamente, os órgãosencarregados do desempen…
Resolver questão →Questão #1504380 · Direito Administrativo · 2005
Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1504368 · Direito Administrativo · 2005
Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.
Resolver questão →Questão #1504367 · Direito Administrativo · 2005
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
Resolver questão →Questão #1504345 · Direito Administrativo · 2005
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é
Resolver questão →Questão #1504344 · Direito Administrativo · 2005
Analise o seguinte ato administrativo:O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sist…
Resolver questão →Questão #1504134 · Direito Administrativo · 2005
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Contrato administrativo é ato jurídico que gera direitos e obrigações, sendo regido pelas regras e pelos princípios de direito público.
Resolver questão →Questão #1504133 · Direito Administrativo · 2005
A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. A apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é disciplinada na Constituição Federal. Logo, uma vez apresentadas na comissão mista, as emendas pod…
Resolver questão →Questão #1504106 · Direito Administrativo · 2005
Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666/93 regem-se
Resolver questão →Questão #1504105 · Direito Administrativo · 2005
No exercício do poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode
Resolver questão →Questão #1504104 · Direito Administrativo · 2005
Em relação às chamadas agências reguladoras, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1504086 · Direito Administrativo · 2005