Questão #16271002019

Direito Administrativo

De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:

A o prazo para a sua conclusão não excederá sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão. B o fato de ter como uma das fases o inquérito administrativo que, por sua vez, compreende instrução, defesa e relatório. C a condução por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente. D a não admissão, por parte da comissão, do uso de sigilo como requisito para a elucidação do fato. E o caráter público das reuniões e das audiências das comissões.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?