Questão #1519160 · Direito Administrativo · 2004
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Questão #1519107 · Direito Administrativo · 2004
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando que os escrivães de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam, no Departamento de Polícia…
Resolver questão →Questão #1519064 · Direito Administrativo · 2004
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Questão #1518979 · Direito Administrativo · 2004
Os atos administrativos não são dotados do atributo de
Resolver questão →Questão #1518965 · Direito Administrativo · 2004
O regime jurídico, dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, é definido, exclusivamente, em legislação própria (Lei nº 7.501/86 e 8.829/93). Julgue a assertiva e marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #1518964 · Direito Administrativo · 2004
Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas
Resolver questão →Questão #1518949 · Direito Administrativo · 2004
O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, …
Resolver questão →Questão #1518948 · Direito Administrativo · 2004
Nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, a Administração dispõe de certas prerrogativas especiais, mas mesmo assim, não pode ela
Resolver questão →Questão #1518947 · Direito Administrativo · 2004
O que, conceitualmente, é comum entre a concessão, a permissão e a autorização, sob o aspecto jurídico- administrativo, é o fato de terem
Resolver questão →Questão #1518922 · Direito Administrativo · 2004
As infrações de natureza ética apuradas pelas comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Resolver questão →Questão #1518918 · Direito Administrativo · 2004
A aplicação de sanções previstas na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa,
Resolver questão →Questão #1518899 · Direito Administrativo · 2004
A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial. II. na data da e…
Resolver questão →Questão #1518898 · Direito Administrativo · 2004
Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será
Resolver questão →Questão #1518828 · Direito Administrativo · 2004
A Administração Pública expediu ato administrativo que prejudicou legítimo interesse de servidor público. Inconformado, este peticionou à autoridade responsável por referido ato, requerendo sua modificação, oportunidade em que ap…
Resolver questão →Questão #1518827 · Direito Administrativo · 2004
Servidor público federal, objetivando impugnar determina- da decisão administrativa, apresentou recurso regulado pela Lei nº 9.784/99. Em virtude desse fato, considere as proposições abaixo:I. O recurso será dirigido à autoridade…
Resolver questão →Questão #1518826 · Direito Administrativo · 2004
Para a realização de uma tradicional festa de rua, o poder público municipal da cidade de Vento Forte expediu, no interesse privado do utente, ato administrativo unilateral, discricionário e precário, que facultou a interdição de…
Resolver questão →Questão #1518825 · Direito Administrativo · 2004
Depois de ingressar nos quadros do executivo federal mediante concurso público, o servidor em estágio probatório foi dispensado por não convir à Administração a sua permanência, após ter sido apurado, em avaliação especial de des…
Resolver questão →Questão #1518817 · Direito Administrativo · 2004
Aprovado em concurso público de provas e títulos, Pilatos Neto, após ser submetido à inspeção médica oficial, tomou posse no respectivo cargo 15 (quinze) dias após a publicação do ato de provimento. Contudo, viajou para o exterio…
Resolver questão →Questão #1518816 · Direito Administrativo · 2004
Ao tomar ciência de suposta irregularidade perpetrada pela prefeitura da cidade de Campo Verde, Aristóteles Neto peticionou perante àquela municipalidade, objetivando ter acesso aos documentos que comprovariam referida irregulari…
Resolver questão →Questão #1518798 · Direito Administrativo · 2004