Questão #15189182004

Direito Administrativo — improbidade administrativa

A aplicação de sanções previstas na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa,

A depende de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. B depende da rejeição das contas respectivas pelo Tribunal de Contas. C no que se refere a perda da função pública, depende do trânsito em julgado da condenação. D no que se refere a suspensão dos diretos políticos, independe do trânsito em julgado da condenação. E fica prejudicada, se as contas respectivas forem aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?