Questão #1526086 · Direito Administrativo · 2003
Questões encontradas
Questão #1526022 · Direito Administrativo · 2003
Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes. O poder disciplinar é discricionário, pois não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional…
Resolver questão →Questão #1525953 · Direito Administrativo · 2003
Para responder a questão considere o Regime da Lei no 8.112/90. Se um servidor pratica um ato que, ao mesmo tempo, configura ilícito civil, penal e administrativo, poderá receber
Resolver questão →Questão #1525952 · Direito Administrativo · 2003
Para responder a questão considere o Regime da Lei no 8.112/90. O servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, ter…
Resolver questão →Questão #1525945 · Direito Administrativo · 2003
Podem ser critérios de julgamento de tomada de preços, nos termos da Lei no 8.666/93,
Resolver questão →Questão #1525944 · Direito Administrativo · 2003
A Administração deseja vender bens móveis inservíveis, avaliados globalmente em cem mil reais. Para isso, a modalidade de licitação apropriada é
Resolver questão →Questão #1525896 · Direito Administrativo · 2003
Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes. Administração indireta, também denominada administração descentralizada, decorre da transferência, pelo poder públ…
Resolver questão →Questão #1525870 · Direito Administrativo · 2003
Tratando-se de controle jurisdicional da Administração Pública, assinale a afirmativa falsa quanto às ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #1525869 · Direito Administrativo · 2003
O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público. Vários institutos jurídicos in…
Resolver questão →Questão #1525832 · Direito Administrativo · 2003
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza não incidirá:
Resolver questão →Questão #1525827 · Direito Administrativo · 2003
Considerando a proteção constitucional conferida aos índios, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1525782 · Direito Administrativo · 2003
Para responder a questão considere o Regime da Lei no 8.112/90. A penalidade aplicável ao servidor, que pode ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço, é a de
Resolver questão →Questão #1525781 · Direito Administrativo · 2003
Para responder a questão considere o Regime da Lei no 8.112/90. Em determinado ano, um servidor teve apenas 3 meses de exercício e sua remuneração do mês de dezembro foi R$ 1 200,00. Nesse ano, com relação à gratificação natalina…
Resolver questão →Questão #1525741 · Direito Administrativo · 2003
Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de
Resolver questão →Questão #1525715 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos. O princípio da informalidade do processo administrativo dispensa as formas rígidas e os ritos sacramentais. Nesse caso, todo…
Resolver questão →Questão #1525714 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos. No processo administrativo, a revisão do processo é uma espécie de recurso em que a parte se dirige à autoridade ou ao órgão…
Resolver questão →Questão #1525713 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos. Tanto a revogação quanto a anulação de ato administrativo por vício de legalidade produzem efeitos similares e retroagem à data da prática do ato invalidado.
Resolver questão →Questão #1525709 · Direito Administrativo · 2003
Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir. Os servidores públicos têm direito a férias anuais por trinta dias corridos, indep…
Resolver questão →Questão #1525708 · Direito Administrativo · 2003
Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir. Posse é a investidura em cargo público e deverá ocorrer no prazo legal, sob pena d…
Resolver questão →Questão #1525630 · Direito Administrativo · 2003