Questão #1533037 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1533036 · Direito Administrativo · 2018
Observados os termos da Lei nº 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do contrato, a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a seguinte sanção:
Resolver questão →Questão #1533035 · Direito Administrativo · 2018
Segundo a Lei nº 13.303/2016, que percentual do valor do contrato poderá ser exigido como prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras?
Resolver questão →Questão #1533034 · Direito Administrativo · 2018
A Lei nº 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de …
Resolver questão →Questão #1533033 · Direito Administrativo · 2018
Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedam as concessões de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Petrobras poderá assinar pré-contratos, …
Resolver questão →Questão #1533032 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com o Decreto nº 2.745/1998, sempre que economicamente recomendável, a Petrobras poderá utilizar-se de contratação, compreendendo realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e serviços, montagem,…
Resolver questão →Questão #1532556 · Direito Administrativo · 2018
Assinale a alternativa incorreta. Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiar…
Resolver questão →Questão #1532555 · Direito Administrativo · 2018
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:Para a prática do ato administrativo à ________________________ é a condição primeira de sua validade. Nenhum ato - discricionário ou vinculado -…
Resolver questão →Questão #1532554 · Direito Administrativo · 2018
Determina que a atividade administrativa tem que ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou favoritismo. Trata-se do Princípio da:
Resolver questão →Questão #1532553 · Direito Administrativo · 2018
Adverte que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, estabelece a interpretação que o administrador público obedeça estritamente ao que reza a lei, sem flexibilidade nem …
Resolver questão →Questão #1532552 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Seção II, das Definições, disposto na Lei nº 8.666/93, analise:I – Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;II - Execução direta: a que é feita pelos órgãos e ent…
Resolver questão →Questão #1532551 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei nº 8.666/93, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:A ________________________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleçã…
Resolver questão →Questão #1531331 · Direito Administrativo · 2018
Segundo o art. 67 da lei 8.666/93, a execução de um contrato com a administração pública deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado para tal atividade. É atribuído ao gestor…
Resolver questão →Questão #1530811 · Direito Administrativo · 2018
São princípios constitucionais que regem a administração pública, EXCETO
Resolver questão →Questão #1529880 · Direito Administrativo · 1996
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1529879 · Direito Administrativo · 1996
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1529863 · Direito Administrativo · 1996
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1529862 · Direito Administrativo · 1996
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1529844 · Direito Administrativo · 1996
Uma estrada pública municipal abandonada, por ter sido entregue ao tráfego outra,em melhores condições de uso:
Resolver questão →Questão #1529842 · Direito Administrativo · 1996