Questão #1043964 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1043843 · Direito Administrativo · 2017
A criação das Autarquias, respeitando suas principais particularidades, caracteriza-se como
Resolver questão →Questão #1043824 · Direito Administrativo · 2017
Dadas as afirmativas quanto aos atributos dos atos administrativos,I. Somente o Poder Judiciário tem legitimidade para analisar a presunção de legitimidade dos atos administrativos.II. De acordo com a doutrina majoritária, o atri…
Resolver questão →Questão #1043810 · Direito Administrativo · 2017
Uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma jurídica de Sociedade Anônima, para que o Governo exerça atividades de caráter econômico, e cujas ações com direito a voto possam pertencer a entidade da Adminis…
Resolver questão →Questão #1043754 · Direito Administrativo · 2017
Conforme a Emenda Constitucional n. 19, de 1998, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, sendo incorreta a acumula…
Resolver questão →Questão #1043753 · Direito Administrativo · 2017
O ato administrativo é a vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, que sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público. Relacione os atribu…
Resolver questão →Questão #1043721 · Direito Administrativo · 2017
Uma autarquia é exemplo de ente da administração pública:
Resolver questão →Questão #1043651 · Direito Administrativo · 2017
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1043538 · Direito Administrativo · 2017
A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1043514 · Direito Administrativo · 2017
Observe a lição abaixo e em seguida responda:O quadro funcional é o verdadeiro espelho do quantitativo de servidores públicos da Administração. Se houvesse efetiva organização funcional, o quadro seria o elemento pelo qual o órgã…
Resolver questão →Questão #1043496 · Direito Administrativo · 2017
Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnica…
Resolver questão →Questão #1043493 · Direito Administrativo · 2017
Sobre as licitações, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1043485 · Direito Administrativo · 2017
Embora a realização de contratos pela Administração Pública exija, em regra, a obediência ao certame licitatório (princípio da obrigatoriedade), o legislador ressalvou as hipóteses em que o gestor pode prescindir da seleção forma…
Resolver questão →Questão #1043483 · Direito Administrativo · 2017
Uma determinada categoria, entre os agentes públicos, congrega o maior número de integrantes ocupantes de cargos funcionais. Eles exercem, em caráter de permanência, uma função pública em decorrência da relação de trabalho e rece…
Resolver questão →Questão #1043480 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a legislação, é inexigível a licitação para:
Resolver questão →Questão #1043423 · Direito Administrativo · 2017
Enquanto os requisitos dos atos administrativos constituem condições que devem ser observadas para sua válida edição, os atributos podem ser entendidos como as características inerentes aos atos administrativos. O atributo pelo q…
Resolver questão →Questão #1043421 · Direito Administrativo · 2017
Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos, entre outros: I - Aos projetos cujos produt…
Resolver questão →Questão #1043284 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a Lei Federal 10.520/02 que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …
Resolver questão →Questão #1043282 · Direito Administrativo · 2017
Como é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de seus agentes. Tais ações têm como objetivo criar, resguardar, transferir, retirar dire…
Resolver questão →Questão #1043240 · Direito Administrativo · 2017