Questão #10436512017

Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A De acordo com o Código Civil de 2002, são considerados bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, desde que, no último caso, estejam os bens atrelados à prestação do serviço público. B São exemplos de bens de uso comum do povo as praças públicas e as praias marítimas, havendo a possibilidade de cobrança de taxas para o uso de tais bens. C Os bens dominiais ou dominicais são aqueles usados pelo Poder Público para a prestação de serviços públicos. D Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Direito Administrativo

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