Questão #10435382017

Direito Administrativo

A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A A invalidação do ato administrativo opera efeitos ex nunc”. B O direito da Administração de anular os atos administrativos praticados com ofensa à lei decai em dez anos. C O ato administrativo acometido de vício de legalidade poderá ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração. D A invalidação é o instrumento jurídico que permite a retirada de um ato administrativo do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade. E A convalidação é o processo de que se vale a administração pública para o aproveitamento de atos administrativos com vícios superáveis, como é típico de atos nulos e anuláveis.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?