Questão #1048472 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1048470 · Direito Administrativo · 2017
No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina. A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e a…
Resolver questão →Questão #1048465 · Direito Administrativo · 2017
O item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor. Sé…
Resolver questão →Questão #1048464 · Direito Administrativo · 2017
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item. Oficial de justiça que receba dinheiro de advogado para dar cum…
Resolver questão →Questão #1048461 · Direito Administrativo · 2017
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir. Administração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de…
Resolver questão →Questão #1048410 · Direito Administrativo · 2017
Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a
Resolver questão →Questão #1048409 · Direito Administrativo · 2017
O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.Nessa situação hipotética,
Resolver questão →Questão #1048376 · Direito Administrativo · 2017
O ato administrativo que falta elemento relativo à finalidade de interesse público, estará caracterizado pelo desvio de poder, ferindo o princípio básico da:
Resolver questão →Questão #1048313 · Direito Administrativo · 2017
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1048262 · Direito Administrativo · 2017
Quanto ao direito às licenças, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) determina que
Resolver questão →Questão #1048252 · Direito Administrativo · 2017
As características das agências reguladoras incluem
Resolver questão →Questão #1048251 · Direito Administrativo · 2017
Define-se concessão administrativa como
Resolver questão →Questão #1048244 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, os documentos exigidos para habilitação jurídica nas licitações incluem
Resolver questão →Questão #1048242 · Direito Administrativo · 2017
A respeito do regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1048191 · Direito Administrativo · 2017
Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1048132 · Direito Administrativo · 2017
Funcionários da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica compareceram em determinada via pública para manutenção de rotina no aparelho distribuidor de energia. No entan…
Resolver questão →Questão #1048131 · Direito Administrativo · 2017
Os princípios de Direito Administrativo são postulados básicos fundamentais que permeiam a atuação dos agentes públicos na constante busca da satisfação dos interesses coletivos.Dentre os chamados princípios implícitos, merece de…
Resolver questão →Questão #1048107 · Direito Administrativo · 2017
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1048095 · Direito Administrativo · 2017
O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que, embora fosse plenamente possível, em determinado caso concreto, a existência de competição entre …
Resolver questão →Questão #1048077 · Direito Administrativo · 2017