Questão #1049085 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1049066 · Direito Administrativo · 2017
Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte. Um exemplo de convalidação de um ato administrativo é o saneamento do vício de competência por meio da ratificação do ato pela autoridade competente.
Resolver questão →Questão #1049065 · Direito Administrativo · 2017
No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente. Significativa distinção entre a descentralização e a desconcentração está no fato de que a primeira p…
Resolver questão →Questão #1049063 · Direito Administrativo · 2017
Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item. Em sentido subjetivo, a administração pública compreende órgãos e agentes púb…
Resolver questão →Questão #1049046 · Direito Administrativo · 2017
A aquisição e alienação de um imóvel pela Administração pública pode se dar por meio de
Resolver questão →Questão #1049033 · Direito Administrativo · 2017
Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Mesmo que determinada lei tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tr…
Resolver questão →Questão #1049032 · Direito Administrativo · 2017
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Rafael, técnico-administrativo do TCE/PE, figura como acusado em processo administr…
Resolver questão →Questão #1049017 · Direito Administrativo · 2017
João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu prese…
Resolver questão →Questão #1048777 · Direito Administrativo · 2017
A tutela do patrimônio histórico-cultural constitui competência atribuída a todos os entes da Federação, destacando-se sobre o tema que
Resolver questão →Questão #1048736 · Direito Administrativo · 2017
O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante interesse coletivo. Acerca do Regime de Pessoal de tal enti…
Resolver questão →Questão #1048718 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Púbica.Para os fins desta lei, considera-se correto afirmar queI é direito do administrado fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo qua…
Resolver questão →Questão #1048707 · Direito Administrativo · 2017
Os gestores, especialmente no início de mandatos eletivos, vêm utilizando a contratação de agentes para atender à necessidade temporária de excepcional interesse coletivo. Com base nas regras constitucionais reguladoras do instit…
Resolver questão →Questão #1048602 · Direito Administrativo · 2017
A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal foi editada nos seguintes termos: a administração pode anular seus próprios atos,quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por m…
Resolver questão →Questão #1048585 · Direito Administrativo · 2017
O art. 13, da Lei 8.666/93, descreve os serviços técnicos profissionais especializados. Marque a alternativa que NÃO configura um serviço dessa natureza.
Resolver questão →Questão #1048557 · Direito Administrativo · 2017
Modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente. O conceito acima descrito refere-se a:
Resolver questão →Questão #1048530 · Direito Administrativo · 2017
Sobre o preceito que consagra a responsabilidade extracontratual do Estado, considerando a Constituição da República e a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1048486 · Direito Administrativo · 2017
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e um dias consecutivos em razão de adesão a movimento grevista, mesmo com…
Resolver questão →Questão #1048483 · Direito Administrativo · 2017
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir. Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da Repúbli…
Resolver questão →Questão #1048481 · Direito Administrativo · 2017
Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custo…
Resolver questão →Questão #1048480 · Direito Administrativo · 2017