Questão #10484092017

Direito Administrativo

O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.

Nessa situação hipotética,

A a desafetação do prédio resultará em sua reversão para bem de uso comum. B se for abandonado, o prédio poderá ser objeto de usucapião, desde que pro misero. C o prédio poderá ser adquirido por terceiros. D o prédio poderá ser objeto de hipoteca legal. E o prédio está na categoria de bem dominical.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?