Questão #1564553 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1564552 · Direito Administrativo · 2018
O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o valor obtido em outra área prioritária, observado o interesse público.Com …
Resolver questão →Questão #1564551 · Direito Administrativo · 2018
O Estado de Santa Catarina, após regular procedimento licitatório, mediante a celebração de contrato de concessão, transferiu a determinada sociedade empresária a prestação do serviço público de abastecimento de água potável à po…
Resolver questão →Questão #1564550 · Direito Administrativo · 2018
Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.Em tema de pod…
Resolver questão →Questão #1564549 · Direito Administrativo · 2018
Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.Tal providênc…
Resolver questão →Questão #1564512 · Direito Administrativo · 2018
Imagine duas hipóteses em que um cidadão é vítima de roubo em via pública. O primeiro crime ocorre em uma rua deserta de madrugada, e o segundo, em rua movimentada, na parte da tarde, em frente à delegacia, onde havia policiais n…
Resolver questão →Questão #1564511 · Direito Administrativo · 2018
Sobre o procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir.1ª modalidade: não há fase de habilitação, uma vez que os licitantes já estão previamente cadastrados;2ª modalidade: não há publicação de edital, sendo suficiente …
Resolver questão →Questão #1564510 · Direito Administrativo · 2018
Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem públ…
Resolver questão →Questão #1564509 · Direito Administrativo · 2018
João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se aposentou. Três meses depois, foi informado que o Tribunal de Contas Estadual não aprovou o ato administrativo de sua aposentadoria, eis que faltam dois meses …
Resolver questão →Questão #1564508 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para configuração dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública (art. 11, da Lei nº 8.429/92), é necessária a demo…
Resolver questão →Questão #1564507 · Direito Administrativo · 2018
Poder de Polícia pode ser conceituado como atividade da Administração Pública que se expressa por meio de seus atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral do interesse público, para, na forma da lei, condicio…
Resolver questão →Questão #1564506 · Direito Administrativo · 2018
Presidente da autarquia que atua na área de meio ambiente de determinado Estado da Federação indeferiu pedido de licença ambiental de empreendedor particular que pretendia instalar um aterro sanitário para receber resíduos sólido…
Resolver questão →Questão #1564505 · Direito Administrativo · 2018
O Estado de Santa Catarina está em situação reiterada e atual de inadimplemento com a concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, no que tange ao pagamento das faturas mensais relativas a con…
Resolver questão →Questão #1564419 · Direito Administrativo · 2018
Alexandre, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, recebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre quantidade, qua…
Resolver questão →Questão #1564418 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e os ditames da Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, a competência para prática dos atos administrativos deve ser definida em lei ou em ato administrativo geral…
Resolver questão →Questão #1564417 · Direito Administrativo · 2018
Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, sejam os expressos, sejam os implícitos, os princípios específicos previstos na Lei nº 8.666/93 e aqueles que lhe são …
Resolver questão →Questão #1564377 · Direito Administrativo · 2018
João, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, causou danos morais a Joana, parte autora em determinado processo judicial, cujos autos foram extraviados por culpa de João. Em razão…
Resolver questão →Questão #1564376 · Direito Administrativo · 2018
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado de Santa Catarina serão punidos na forma da Lei nº 8.429/92,…
Resolver questão →Questão #1564375 · Direito Administrativo · 2018
O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a polít…
Resolver questão →Questão #1564374 · Direito Administrativo · 2018