Questão #1568117 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1568032 · Direito Administrativo · 2018
As entidades da administração indireta, criadas através de lei específica, servem ao Estado em seu processo de descentralização por serviços, técnica ou funcional. No que diz respeito às características das autarquias, qual alter…
Resolver questão →Questão #1568031 · Direito Administrativo · 2018
Podemos considerar o contrato administrativo como o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas…
Resolver questão →Questão #1568030 · Direito Administrativo · 2018
Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas jurídicas diversas do ente estatal. Quanto às Autarquias, qual condição não confere …
Resolver questão →Questão #1568029 · Direito Administrativo · 2018
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos Princípios de Legalidade. No que diz respeito a esse princípio, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #1566178 · Direito Administrativo · 2018
João, Policial Civil, no exercício da função, recebeu vantagem econômica, que consiste em mesada no valor mensal de cinco mil reais, para tolerar a exploração e a prática de jogos de azar na área circunscricional da Delegacia de …
Resolver questão →Questão #1566177 · Direito Administrativo · 2018
Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, o Poder Judiciário:
Resolver questão →Questão #1566176 · Direito Administrativo · 2018
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri d…
Resolver questão →Questão #1566175 · Direito Administrativo · 2018
Serviço público pode ser conceituado como toda atividade executada pelo Estado visando à promoção de utilidade e comodidade para os cidadãos usuários, com prerrogativas decorrentes da supremacia estatal e sujeições justificadas p…
Resolver questão →Questão #1566174 · Direito Administrativo · 2018
Presidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Vara Criminal da Capital, para Vara Cível de comarca do interior do Estado. O ato foi motivado…
Resolver questão →Questão #1566173 · Direito Administrativo · 2018
Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são cham…
Resolver questão →Questão #1566172 · Direito Administrativo · 2018
Os poderes administrativos são instrumentais, pois consistem em mecanismos de trabalho por meio dos quais os órgãos e as entidades administrativas executam suas tarefas e cumprem suas missões.São hipóteses, respectivamente, de em…
Resolver questão →Questão #1565457 · Direito Administrativo · 2018
Maria, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em diligência fiscalizatória, constatou que Márcia, dona de um bar, vendeu bebida alcoólica para uma criança. Para deixar de adotar as providências …
Resolver questão →Questão #1565456 · Direito Administrativo · 2018
João, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi designado para cumprir diligência fiscalizatória em evento que consiste em show com a participação de público adolescente. Chegando ao local, agi…
Resolver questão →Questão #1565455 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o processo administrativo é regido por postulados gerais inerentes à atuação do Estado, como o princípio:
Resolver questão →Questão #1565453 · Direito Administrativo · 2018
O Ministério Público ofereceu representação por prática de infração administrativa em face de sociedade empresária que deixou de observar o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 258, do ECA) no que diz respeito …
Resolver questão →Questão #1564704 · Direito Administrativo · 2018
A licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, destina-se a garantir a observância do seguinte princípio constitucional:
Resolver questão →Questão #1564556 · Direito Administrativo · 2018
João, oficial de justiça e avaliador, integralizou a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria facultativa. Ato contínuo, o seu requerimento de aposentadoria foi deferido pela autoridade competente. Sei…
Resolver questão →Questão #1564555 · Direito Administrativo · 2018
Muitos anos após a publicação de Lei federal que dispunha sobre políticas públicas na área de saúde, o Pleno de determinado Tribunal Regional Federal decidiu pela sua inconstitucionalidade formal. Surpresa com o teor do acórdão p…
Resolver questão →Questão #1564554 · Direito Administrativo · 2018