Questão #15661762018

Direito Administrativo — contratos administrativos

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.

Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:

A poderá ser feita mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal; B deverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade tomada de preços; C deverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade convite; D poderá ser feita com dispensa de licitação ou com prévia licitação nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência; E poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, ou com prévia licitação na modalidade tomada de preços.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?