Questão #1064281 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1064279 · Direito Administrativo · 2017
Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1064278 · Direito Administrativo · 2017
As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrativa envolvem a anulação e a revogação. Dentre os aspectos legais, doutrinários …
Resolver questão →Questão #1064266 · Direito Administrativo · 2017
A respeito do princípio da supremacia do interesse público no que tange a contratos administrativos, constitui prerrogativa da administração pública
Resolver questão →Questão #1064202 · Direito Administrativo · 2017
A imputação por ato de improbidade pela autoridade responsável pelo inquérito pode incluir, nas hipóteses de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário,
Resolver questão →Questão #1064201 · Direito Administrativo · 2017
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1064200 · Direito Administrativo · 2017
É princípio orientador das atividades desenvolvidas pela Administração pública, seja por intermédio da Administração direta, seja pela Administração indireta, sob pena de irresignação judicial, a
Resolver questão →Questão #1064188 · Direito Administrativo · 2017
Segundo a Lei nº 6.404/1976, os elementos do Ativo e Passivo no Balanço Patrimonial deverão ser avaliados de acordo com alguns critérios. Dadas as afirmativas, I. O ativo circulante deverá conter as disponibilidades, os direitos …
Resolver questão →Questão #1064180 · Direito Administrativo · 2017
À luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa.
Resolver questão →Questão #1064167 · Direito Administrativo · 2017
No exercício de fiscalização inerente às atribuições do cargo, o fiscal, ao se deparar com um ilícito praticado por pessoa jurídica de direito privado no âmbito de seu campo de atuação administrativa, lavra um auto de infração, i…
Resolver questão →Questão #1064156 · Direito Administrativo · 2017
Entre outros aspectos, é motivo capaz de ensejar revisão ou rescisão contratual, com base na teoria da imprevisão,
Resolver questão →Questão #1063910 · Direito Administrativo · 2017
Um Município alagoano resolve firmar convênio junto ao governo federal. Considerando o ato segundo seu aspecto formal, em relação a sua classificação quanto à espécie, o documento que formaliza o convênio é classificado como atos
Resolver questão →Questão #1063907 · Direito Administrativo · 2017
Para controlar o consumo de água de sua residência, uma dona de casa estimou as quantidades de água utilizadas nas lavagens dos utensílios utilizados no café da manhã, tendo obtido os dados apresentados na tabela.Considerando ess…
Resolver questão →Questão #1063847 · Direito Administrativo · 2017
Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel particular v…
Resolver questão →Questão #1063844 · Direito Administrativo · 2017
Caio, detento em unidade prisional do estado de Alagoas, cometeu suicídio no interior de uma das celas, tendo se enforcado com um lençol. Os companheiros de cela de Caio declararam que, mesmo diante de seus apelos, nada foi feito…
Resolver questão →Questão #1063827 · Direito Administrativo · 2017
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo. Em razão da abrangência protetiva da Lei de Improbidade Administrativa, as ações pri…
Resolver questão →Questão #1063776 · Direito Administrativo · 2017
Considerando as regras do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1063775 · Direito Administrativo · 2017
O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é:
Resolver questão →Questão #1063748 · Direito Administrativo · 2017
Os atos administrativos normativos são aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O objetivo imediato é explicitar a norma legal a ser observada pela administração e pelos administrados.…
Resolver questão →Questão #1063697 · Direito Administrativo · 2017