Questão #1063613 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1063587 · Direito Administrativo · 2017
A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Nos casos de ato de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público, o agente público responsável pelo a…
Resolver questão →Questão #1063586 · Direito Administrativo · 2017
No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente. A concessão é feita a título precário; a permissão é contratada por prazo determinado.
Resolver questão →Questão #1063585 · Direito Administrativo · 2017
A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, de Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF). Os termos agente público e empregado público são espéc…
Resolver questão →Questão #1063573 · Direito Administrativo · 2017
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir. A contratação de serviço de operação de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas poderá ocorrer po…
Resolver questão →Questão #1063537 · Direito Administrativo · 2017
Em uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade es…
Resolver questão →Questão #1063433 · Direito Administrativo · 2017
Próximo do início do ano letivo, determinada administração municipal identificou que o material didático encomendado, já impresso e apresentado, continha erros formais e materiais que impediam sua utilização pelos alunos da rede …
Resolver questão →Questão #1063386 · Direito Administrativo · 2017
O conceito de serviços públicos vem sofrendo alterações e evolução ao longo do tempo, podendo ser definido em sentido amplo ou restrito. É regido por princípios específicos, dada a relevância de sua prestação, que permite ou gara…
Resolver questão →Questão #1063213 · Direito Administrativo · 2017
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item. O Conselho Federal de Odontologia (CFO), mesmo sendo considerado como autarquia federal, não possui o direito à isenção do p…
Resolver questão →Questão #1063176 · Direito Administrativo · 2017
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Caso Maria seja aprovada em concurso público de uma empresa pública federal, ela terá os mesmos benefícios de um servidor público de uma autarquia federal, já que as …
Resolver questão →Questão #1063133 · Direito Administrativo · 2017
Em tema de princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1063116 · Direito Administrativo · 2017
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal: I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico. II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica. III. Dist…
Resolver questão →Questão #1063056 · Direito Administrativo · 2017
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. Conforme a lei de regência, a alienação de bens públicos imóveis deverá ser feita por meio de leilão, e não de concorrência.
Resolver questão →Questão #1063055 · Direito Administrativo · 2017
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. Suponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por conta da força das ondas do mar e que tenha causado dano a terceiros. Nesse caso, mesmo que provado que …
Resolver questão →Questão #1063053 · Direito Administrativo · 2017
A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente. As funções de confiança, ao contrário do que ocorre com os cargos públicos em comissão, são acessíveis exclusivamente aos servidores titulares de cargos efetivos.
Resolver questão →Questão #1063018 · Direito Administrativo · 2017
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. A competência para dar início e conduzir determinado processo administrativo é irrenunciável e não pode ser delegada a outros órgãos ou titulares.
Resolver questão →Questão #1062929 · Direito Administrativo · 2017
Consoante site da Prefeitura de São José dos Campos: O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM é uma entidade autárquica, sem fins lucrativos. É o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência…
Resolver questão →Questão #1062910 · Direito Administrativo · 2017
Responda ( V ) para verdadeiro e ( F ) para falso. O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas:(__) A parte preliminar, com a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de a…
Resolver questão →Questão #1062909 · Direito Administrativo · 2017
Os Atos Administrativos são atos praticados pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. São requisitos do Ato Administrativo, exceto:
Resolver questão →Questão #1062833 · Direito Administrativo · 2017