Questão #1078245 · Direito Administrativo · 2017
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Questão #1078227 · Direito Administrativo · 2017
Em relação aos preceitos da Lei Federal n. 8.429, de 02 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, marque C para as afirmativas certas, e E para as erradas.( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofíci…
Resolver questão →Questão #1078224 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa que preenche a lacuna abaixo corretamente:Após o resultado ___________ o interessado da obra saberá a que uso se destina o solo.
Resolver questão →Questão #1078223 · Direito Administrativo · 2017
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; em seu Art. 24, afirma que é dispensável a licitação:I. quando caracterizada urgência de atendimento de sit…
Resolver questão →Questão #1078027 · Direito Administrativo · 2017
Lupicínio Maranguape é servidor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB integrante de seu corpo técnico no cargo de técnico-administrativo, desde 2013, sob um regime de 30 horas semanais. Após passar por avaliação de e…
Resolver questão →Questão #1077997 · Direito Administrativo · 2017
Atente à situação abaixo e em seguida responda ao que se pede.Em 26 de junho do corrente ano foi promulgada a Lei Federal nº 13.460, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públic…
Resolver questão →Questão #1077996 · Direito Administrativo · 2017
Atente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede:Determinada empresa estatal foi criada pela União para explorar determinada atividade econômica. A sua instituição foi motivada pelo relevante interesse col…
Resolver questão →Questão #1077971 · Direito Administrativo · 2017
Não constitui característica das sociedades de economia mista:
Resolver questão →Questão #1077966 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.
Resolver questão →Questão #1077892 · Direito Administrativo · 2017
Trata-se de princípio básico da administração pública, proclamando a igualdade de tratamento que deve ser dispensada aos administrados que se encontrem em situação jurídica idêntica:
Resolver questão →Questão #1077883 · Direito Administrativo · 2017
A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:
Resolver questão →Questão #1077877 · Direito Administrativo · 2017
Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1077875 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, apre…
Resolver questão →Questão #1077873 · Direito Administrativo · 2017
Acerca do Princípio da Publicidade e da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1077643 · Direito Administrativo · 2017
Responda V verdadeiro ou F falso. São características dos Atos Administrativos:(__) Imperatividade(__) Tipicidade;(__) Informalidade.
Resolver questão →Questão #1077642 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a posição estatal, Órgãos Independentes:
Resolver questão →Questão #1077591 · Direito Administrativo · 2017
Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública. O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de ab…
Resolver questão →Questão #1077450 · Direito Administrativo · 2017
Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão.Nessa situação hipotética, a decisã…
Resolver questão →Questão #1077449 · Direito Administrativo · 2017
Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingi…
Resolver questão →Questão #1077441 · Direito Administrativo · 2017