Questão #1062819 · Legislação Federal · 2017
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Questão #1062759 · Legislação Federal · 2017
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item. Compete ao cirurgião-dentista manter, entre outros, aparelhos de raios-x para diagnóstico.
Resolver questão →Questão #1062679 · Legislação Federal · 2017
Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA. I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo. II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições eco…
Resolver questão →Questão #1062413 · Legislação Federal · 2017
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta.( ) Aplica-se aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária o Regime Especial de Trabalho Policial de que trata o ar…
Resolver questão →Questão #1061701 · Legislação Federal · 2017
Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regimento Geral de 2010 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS):I – As ações de pesquisa constituem um processo educativo para…
Resolver questão →Questão #1061666 · Legislação Federal · 2017
Leia as proposições relativas ao texto constitucional (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações):I – São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provim…
Resolver questão →Questão #1061637 · Legislação Federal · 2017
A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. É um procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício …
Resolver questão →Questão #1061431 · Legislação Federal · 2017
O artigo 2o da Lei no 7.853/1989 afirma que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Para isso, os órgãos da administração devem dispensar trat…
Resolver questão →Questão #1061425 · Legislação Federal · 2017
Quatro amigos – Alfredo, Ragnar, Ulisses e Gisele – discutiam a respeito da garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda prevista no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003), mas persistiu a dúvida refer…
Resolver questão →Questão #1061424 · Legislação Federal · 2017
A trajetória dos Correios acompanha a evolução histórica e social da nossa sociedade. Por terem uma atuação direta com correspondências e comunicações telegráficas às legislações, em ordem constitucional e infraconstitucional, os…
Resolver questão →Questão #1061398 · Legislação Federal · 2017
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está disciplinado no Decreto no 8.016/2013. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1060899 · Legislação Federal · 2017
A respeito do porte, do manuseio e das características das armas de fogo, julgue o item seguinte. Com relação à portabilidade, considera-se a pistola, em razão de seu peso e da sua dimensão, uma arma de fogo portátil que pode ser…
Resolver questão →Questão #1060894 · Legislação Federal · 2017
Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item …
Resolver questão →Questão #1060428 · Legislação Federal · 2017
Sobre as regras que tutelam a Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1060290 · Legislação Federal · 2017
O Decreto-Lei nº 25 que organiza e protege o Patrimônio Histórico Artístico e Nacional, no seu Capítulo II (artigo 5º) determina que o tombamento dos bens pertencentes à união aos Estados e aos Municípios se fará através de:
Resolver questão →Questão #1060135 · Legislação Federal · 2017
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, sendo o segurado declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadori…
Resolver questão →Questão #1060132 · Legislação Federal · 2017
Considere:I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiê…
Resolver questão →Questão #1060110 · Legislação Federal · 2017
Considere:I. As normas de acessibilidade não se aplicam à zona rural, pela própria característica de tal ambiente, incompatível com regras de modificações e adaptações.II. O passeio público destina-se somente à circulação de pede…
Resolver questão →Questão #1060107 · Legislação Federal · 2017
A Defensoria Pública da União propôs ação civil pública para a defesa de direitos difusos de pessoas com deficiência. A ação foi julgada improcedente por deficiência de prova, tendo a sentença sido confirmada em segundo grau de j…
Resolver questão →Questão #1060105 · Legislação Federal · 2017