Questão #10602902017

Legislação Federal

O Decreto-Lei nº 25 que organiza e protege o Patrimônio Histórico Artístico e Nacional, no seu Capítulo II (artigo 5º) determina que o tombamento dos bens pertencentes à união aos Estados e aos Municípios se fará através de:

A De maneira voluntária ou compulsoriamente; B Ofício por ordem do Diretor do serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional à entidade a quem pertencer; C Mediante notificação ao administrador do bem tombado; D Um simples despacho; E Por notificação de tombamento provisório ou definitivo;

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?