Questão #10613982017

Legislação Federal

O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está disciplinado no Decreto no 8.016/2013. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A É competência da Diretoria-Executiva a fiscalização da execução orçamentária da ECT. B O administrador da ECT é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da empresa em ato regular de gestão. C O regime jurídico do pessoal da ECT é o estatutário. D O capital social da ECT é constituído integralmente pela União. E A ECT é vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?