Questão #1576361 · Legislação Federal · 2018
Questões encontradas
Questão #1576342 · Legislação Federal · 2018
Com relação às medidas protetivas de urgência à ofendida determinada pela Lei Maria da Penha, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, l…
Resolver questão →Questão #1576341 · Legislação Federal · 2018
O Estatuto do Idoso foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recurs…
Resolver questão →Questão #1576160 · Legislação Federal · 2018
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:
Resolver questão →Questão #1575988 · Legislação Federal · 2018
Quanto ao desenho universal, expresso na Lei n.º 10.098ƒ2000, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1575934 · Legislação Federal · 2018
O Serviço Social do Comércio (Sesc), criado pela Confederação Nacional do Comércio, nos termos do Decreto-lei n.º 9.853ƒ1946, tem por finalidade
Resolver questão →Questão #1575898 · Legislação Federal · 2018
Claudio é pessoa com deficiência e pretende participar de processo seletivo para ingresso em curso oferecido por instituição de ensino superior. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a instituição deverá disponibilizar recursos de ac…
Resolver questão →Questão #1575897 · Legislação Federal · 2018
Considere a seguinte situação hipotética: a Prefeitura de Rio Branco inaugurará importante praça pública, na região central da cidade, denominada Praça Para Todos, que contará com inúmeros atrativos, entre eles, 40 equipamentos d…
Resolver questão →Questão #1575896 · Legislação Federal · 2018
Joana é pessoa com deficiência e está grávida de seu primeiro filho, sendo a gestação considerada de alto risco. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde,
Resolver questão →Questão #1575609 · Legislação Federal · 2018
A Lei no 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, define que as…
Resolver questão →Questão #1575500 · Legislação Federal · 2018
A Lei no 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, registra as competências do Ministério Público no que tange à defesa dos direitos da pessoa idosa.Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a es…
Resolver questão →Questão #1575258 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que estabelece o Princípio da Prevenção, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pressupõe a adoção de planos microrregionais e medidas intermunicipais, bem como a gestão integ…
Resolver questão →Questão #1575257 · Legislação Federal · 2018
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, estabeleceu, de acordo com plano municipal de gestão integrada ou com o plano de gerenciamento, u…
Resolver questão →Questão #1575240 · Legislação Federal · 2018
A responsabilidade pela instalação e manutenção das Juntas de Serviço Militar é:
Resolver questão →Questão #1575239 · Legislação Federal · 2018
Os brasileiros considerados arrimos de família são, de acordo com a legislação:
Resolver questão →Questão #1575238 · Legislação Federal · 2018
Documento de formato único, comprovante da inclusão do cidadão na Reserva do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Trata-se do:
Resolver questão →Questão #1575237 · Legislação Federal · 2018
É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Estamos nos referindo:
Resolver questão →Questão #1575236 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei Complementar 4.375/64, retificada pela Lei 4.754/65:
Resolver questão →Questão #1575160 · Legislação Federal · 2018
É objetivo da Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) a
Resolver questão →Questão #1574616 · Legislação Federal · 2018