Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 instituição do sistema nacional de avaliação superior sinaes

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia os graduandos do ensino superior e foi criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Alguns estudantes de um determinado curso, diante da proximidade dessa avaliação, formulam quatro perguntas a um técnico em assuntos educacionais da UFRN, as quais estão explicitadas nos itens abaixo.

Dentre essas questões, as que devem ser respondidas pelo técnico de modo afirmativo são: